Aprovação do benefício ocorre no momento em que uma caravana de caminhoneiros contrária ao governo percorre o país
Com o voto de todos os representantes do Espírito Santo, incluindo o da oposição, Fabiano Contarato (PT), o Senado aprovou na noite dessa quinta-feira (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, o novo “pacote de bondades” do presidente Jair Bolsonaro (PL), que institui e amplia o pagamento de benefícios sociais. Os senadores Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB) também votaram favoravelmente.
A aprovação do benefício ocorre no momento em que uma manifestação desses trabalhadores percorre o país, saindo de Curitiba, para protestar contra os preços dos combustíveis. Neste domingo (3), a “Caravana Soberana”, que tem entre seus apoiadores o economista aposentado da Petrobras Cláudio Oliveira, residente em Guarapari, estará na avenida Paulista, Centro de São Paulo, em frente à Federação das Indústrias, (Fiesp). A caravana ainda não tem data para passar no Espírito Santo.
Os caminhoneiros exigem o “fim da política de preços da Petrobras (Preço de Paridade de Importação – PPI)”; “reestatização das empresas estratégicas para o Brasil”; “fim da mentira da Petrobras quebrada”; e conscientizar a população para a destruição em curso na estatal.
A medida, que agora será analisada na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas e apontada como um fator com potencial para aumentar o rombo das contas públicas e, para poder ser viabilizada, foi decretado estado de emergência, tendo como justificativa o índice de inflação. O IPCA ficou em dois dígitos em 2021 e se mantém neste ano, com alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015 (10,67%), além de superar em muito o teto da meta de inflação (5,25%) – o centro era de 3,75%.
O “pacote de bondades” do presidente Jair Bolsonaro, que surge em seguida à fixação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% nos estados, aumenta para R$ 600 o auxílio emergencial e estabelece o valor de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, o chamado “Pix do Caminhoneiro”.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
A PEC também prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensação dos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço do programa Alimenta Brasil.
