Avenida General Arthur da Costa e Silva, em Bairro República, homenageia o segundo ditador do regime militar
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A avenida Arthur da Costa e Silva, em homenagem ao segundo ditador do regime militar instaurado no Brasil em 1964, localizada no Bairro República, terá que mudar de nome, caso o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancione projeto do vereador Armandinho Fontoura (Podemos) aprovado na Câmara de Vitória, que proíbe a denominação de ruas e avenidas a pessoas envolvidas em tortura e violação dos direitos humanos, entre outros crimes.
“Atitudes que se correlacionam a este projeto de lei foram aderidas em países como o Alemanha, onde, após o término do Segunda Guerra Mundial, houve eliminação de todo e qualquer homenagem ou referência aos nazistas”, justifica o vereador. A proposta recebeu 11 votos a favor e surpreende por ter sido apresentada – e votada -, por representantes de partidos de direita e de extrema direita, a maioria alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, defensor da ditadura militar de 1964.
Além de Armandinho, votaram a favor os seguintes vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Delegado Piquet (Republicanos), Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL), e Luiz Emanuel e Maurício Leite, ambos do Cidadania. Do campo progressista, as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) também votaram pela aprovação.
O PL altera a Lei n° 6.080/2003, que instituiu o Código de Posturas de Vitória, para incluir o inciso V ao art.43 e “determina ainda que os logradouros e prédios públicos cujas atuais nomeações afrontem o disposto modificado pela lei terão 12 meses, a partir da sua vigência, para serem retificados e regularizados. Ou seja: os nomes vão precisar mudar”.
“Fica proibida a denominação a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, ou que tenham sido historicamente consideradas participantes de atos de lesahumanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais em processo transitado em julgado, assim como condenadas por qualquer Conselho de Classe profissional devidamente registrado no Espírito Santo”, diz um dos trechos do projeto.
O general Arthur da Costa e Silva é o autor do Ato Institucional Nº 5 (AI 5), que vigorou até 1978, e possibilitou a institucionalização da repressão e o fechamento do Congresso Nacional. Em sua gestão e nas que se seguiram, aumentaram os casos de prisões e mortes de presos políticos, com inúmeras denúncias de tortura e pesada censura à imprensa. São os chamados “Anos de Chumbo”, quando ocorreram mais de 400 casos de desaparecimento, até os dias atuais nunca esclarecidos.
