Foi aprovado nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A matéria, que deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta noite, determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da categoria, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça. O único posicionamento contrário ao relatório na comissão foi do Partido Novo, que desde o início dos debates sobre o piso no Congresso Nacional tem tomado essa posição. O próximo passo é a votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.
No relatório, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. “A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza, está confiante de que a PEC será aprovada na Câmara dos Deputados e, até mesmo, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), embora acredite que o Partido Novo irá pressioná-lo para que faça o contrário.
Ao defender a posição contrária de seu partido à proposta, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-PR) se dirigiu diretamente e em tom irônico à categoria da enfermagem, dizendo que ela “tem me acompanhado e agraciado com seus comentários nem sempre gentis nos últimos meses”, e disse que os trabalhadores “foram enganados quando disseram a eles que a proposta do piso era constitucional e que havia fonte de financiamento”.
“As leis de como funcionam a economia não permitem esse aumento”, disse, afirmando que não será possível contemplar todos trabalhadores com o piso, acarretando desemprego e até mesmo falta de insumos, sendo, a categoria, “massa de manobra eleitoral”, pois “muitos sindicalistas e diretores de conselhos de enfermagem querem se candidatar nas eleições deste ano”.
“Nunca foi dito aos trabalhadores que havia fonte de financiamento, tanto que foi feito relatório de impacto financeiro”, diz Valeska, que destaca que a luta pelo piso não é de agora, e sim de mais de 20 anos, portanto, não se trata de uma mobilização com objetivos eleitorais.
O relatório da deputada Carmen Zanotto foi lido na reunião da comissão especial nessa terça-feira (5), mas o deputado Tiago Mitraud pediu vistas, sendo a votação adiada para esta quinta-feira. A única parlamentar da bancada capixaba que participa da comissão é Soraya Manato (PTB). Na ocasião, ela se pronunciou durante a discussão dizendo que a preocupação em relação ao piso da enfermagem era a fonte de financiamento.
“Teve votação no Senado, não se falou em fonte de financiamento, de repente chega o projeto na Câmara dos Deputados. Nós tivemos que realmente correr atrás para descascar essa fruta, que veio espinhosa”, afirmou. Soraya apontou que alternativas de fonte de pagamento já estão sendo apresentadas. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1241/2022, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração do petróleo para a implantação do piso salarial da enfermagem.
Outra iniciativa apontada pela parlamentar é o PL 1272/2022, de sua autoria e de Carmem Zanotto, que inclui segmentos do setor de saúde entre os beneficiados com a desoneração da folha. A PEC 11/2022 foi aprovada no Senado em 2 de junho. Na ocasião, Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (PT), os três parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis à proposta.
