Ruralistas conseguem agendar votação do PL do Veneno no Senado

Projeto quer facilitar registro de novos agrotóxicos. Na Câmara, 80% da bancada capixaba votou sim

Com uma manobra orquestrada pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a bancada ruralista conseguiu agendar a votação do chamado PL do Veneno – nº 1.459/2022 – para a próxima semana, atropelando acordos feitos com a oposição, de mais debate público sobre o assunto. 

Numa sessão esvaziada, na manhã desta quinta-feira (7), o senador ruralista, que também é relator da matéria, apresentou ao colegiado seu próprio parecer, em que propõe o cancelamento de uma audiência prevista para debater o projeto de lei e aprovou um pedido de vistas coletivo sobre a matéria, com previsão de que ele seja votado apenas na CRA antes de ser remetido ao Plenário do Senado para votação final. 

Anteriormente, Gurgacz, na condição de relator, havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Mas, inicialmente prevista para 29 de junho, a audiência foi cancelada.

Vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

Em suas redes sociais, Contarato afirmou que a antecipação da votação é “intempestiva/extrapauta” e convocou a população para “reagir contra a manobra que tenta aprovar o PL do Veneno no plenário do Senado na próxima semana”. O período, destacou, antecede o chamado “recesso branco” do Congresso, no qual as votações caem drasticamente devido à campanha eleitoral.

“Estão passando o trator, mas o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco – PSD-MG] deu palavra de que a matéria, quando chegar ao plenário, não será votada de forma açodada. A sociedade precisa se mobilizar e procurar os senadores! Contem comigo contra este retrocesso”. 

O PL foi originalmente proposto pelo então senador Blairo Maggi – PLS 526/1999 –, conhecido como o Rei da Soja, que foi ex-governador do Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer. O projeto propõe revogar a atual Lei dos Agrotóxicos e alterar as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos de forma a facilitar o registro de novos agrotóxicos. 

Em seguida, passou a tramitar no Congresso sob o número 6.299/2002 e agora volta ao Senado na forma do substitutivo que Gurgacz faz a relatoria. No parecer desta quinta-feira, ele classificou o projeto como “muito oportuno”, afirmando que “atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura”.

Bancada ruralista capixaba

Em fevereiro, quando foi aprovado na Câmara, apenas dois dos dez deputados do Espírito Santo votaram contra o PL do Veneno, Helder Salomão (PT) e o suplente Ted Conti (PSB), numa aprovação maior que a registrada em âmbito nacional, já que 66% dos deputados dos demais estados votaram sim. 

Na ocasião, o bolsonarista Evair de Melo (PP) foi um dos destaques das intervenções realizadas em Brasília e São Paulo em protesto contra o projeto de lei, por ter sido um dos articuladores da manobra que aprovou o PL na Câmara, chamada de “bancada do câncer”. 

A aprovação do projeto entre os deputados se deu na forma de um substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que, em seu texto, muda o termo “agrotóxico”, que consta na lei atual, para “pesticidas”. O PL então voltou para o Senado, local de origem, para nova votação, em função das modificações do texto original feitas na Câmara.

Pacote da Destruição

O PL do Veneno integra o chamado “Pacote da Destruição”, formado por outros quatro projetos de lei: PL 2.633/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativas para ampliar o alcance da regularização fundiária; PL 2.159/2021, que altera normas gerais para o licenciamento ambiental, em tramitação no Senado; e os PL 490/2007, que altera a legislação de demarcação de terras indígenas e 191/2020, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.

No dia 9 de março, uma multidão de artistas e movimentos sociais realizou, em frente ao Congresso Nacional, o Ato pela Terra, sob organização do músico Caetano Veloso e a produtora cultural Paula Lavigne, pedindo que os parlamentares votassem contra os projetos do “Pacote da Destruição”. 

Dentro da Câmara, no entanto, o presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL) colocava em votação o pedido de urgência para a votação de um dos PLs, o que autorizava a mineração em terras indígenas. A urgência foi aprovada, com apoio de sete dos dez deputados capixabas, com exceção apenas de Helder e Ted novamente, além de Felipe Rigoni (União). 

Em Defesa da Vida

Em abril passado, o senador Humberto Costa (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, destacou, durante audiência pública para apresentação do dossiê “Contra o Pacote do Veneno em Defesa da Vida”, a permissibilidade da legislação brasileira em relação a agrotóxicos e o aumento da liberação desses produtos pelo governo federal. 

O chamado “Pacote do Veneno” – PL 6.299/2002 – visa permitir “o registro de produtos cancerígenos, que causam mutações, problemas reprodutivos, hormonais, nascimentos de bebês com malformações”, sublinhou. Lei que, se aprovada, tende a piorar o cenário. “Mais de 100 agrotóxicos foram autorizados somente nos dois primeiros meses do governo de Bolsonaro. Mais de 1,6 mil desde o golpe contra a Dilma. São três novos venenos a cada dois dias. Produtos liberados por Bolsonaro são antigos, muito tóxicos, muitos banidos do mercado europeu”, pontuou o parlamentar. 

O presidente da CDH do Senado também destacou que o Brasil permite uma quantidade de veneno na água até cinco mil vezes maior que na Europa e que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Sessenta e sete por cento do volume comercializado no Brasil é de produtos que causam câncer e danos hormonais para seres humanos e a vida selvagem. Trinta e quatro por cento dos alimentos consumidos têm mistura de agrotóxicos, segunda a Anvisa. Já foram encontrados até 20 agrotóxicos numa única porção de alimentos”, salientou.