O Projeto de Lei (PL) 005/2022, que institui a primeira política indigenista de Aracruz, no norte do Estado, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (11). A proposta é de autoria da Comissão Especial de Política Municipal Indigenista, presidida pelo ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), e composta pelos vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Léo Pereira (União). Jaguareté informou que ideia é que o PL seja sancionado em sessão solene a ser realizada em 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas.
Além desses três vereadores, a Câmara de Aracruz conta ainda com Adriana Guimarães (Republicanos), Alexandre Manhães (Republicanos), André Carlesso (PP), Artemio Rossoni (PSB), Bibi Rossato (União), Carlinhos Mathias (PTC), Carlito Candin (Solidariedade), Ceceu (PTC), Jean Pedrini (Cidadania), Lula (DC), Marcelo Nena (PSD), Paim (Republicanos), Roberto Rangel (Podemos) e Tião Cornélio (Republicanos).
Vilson destacou que, devido à aprovação do PL, esta segunda-feira “é um dia especial para as comunidades indígenas e para Aracruz”, salientando que a elaboração do projeto foi feita de forma “democrática e participativa”, por meio de instrumentos de diálogo como consultas públicas. “É um projeto estruturante, que traça diretrizes, objetivos e instrumentos, e consolida uma gestão pública humanizada para os povos indígenas de Aracruz”, ressaltou.
Entretanto, o vereador salienta que a luta dos indígenas não para por aí. “Nossa existência sempre foi de lutas e batalhas, temos muito caminho pela frente. Um dos maiores desafios será institucionalizar a lei”, afirmou. Ele também disse que “é preciso colocar [a lei] para funcionar. No nosso país tem lei que pega e lei que não pega, essa vai pegar”.
Etienne afirmou que o PL “materializa o sonho de todas comunidades indígenas e irá assegurar seus direitos. Fico feliz de participar desse capítulo histórico”. Jean Pedrini (Cidadania) recordou que já houve em Aracruz outdoor e passeata pela expulsão dos povos indígenas, estimulados por uma empresa, mas que hoje “a gestão municipal abraça a causa indígena, abraça o povo indígena”. A afirmação de Jean faz clara referência à Suzano, que em 2006, quando ainda se chamava Aracruz Celulose (depois Fibria), espalhou outdoors com frases como “A Aracruz trouxe o progresso. A Funai, os índios”.
André Carlesso (PP) defendeu que a Câmara deve “trabalhar para dar materialidade à lei”. Alexandre Manhães (Republicanos) destacou que, com a aprovação do PL, a Câmara está “fazendo justiça cultural, já que as aldeias fazem parte da identidade de Aracruz”.
Inicialmente, se acreditava que o projeto fosse a plenário em abril deste ano, o que não ocorreu. Segundo Jaguareté, a tramitação atrasou por se tratar de um projeto de lei grande e complexo. “Na Comissão de Finanças, por exemplo, a gente precisou esclarecer alguns pontos, porque a relatora estava achando que iria gerar despesa”, relata.
Ao longo do processo de tramitação, que começou em abril de 2021, o Executivo Municipal também enviou outros projetos polêmicos à Câmara, o que fez com que outros temas ganhassem prioridade, como é o caso do projeto de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM).
A política indigenista de Aracruz foi desenvolvida com o objetivo de garantir direitos básicos aos povos indígenas, servindo como um instrumento transversal para elaboração de qualquer plano ou política municipal na cidade, em qualquer área temática. Todos terão que garantir que os objetivos descritos na lei e, consequentemente, respeitar os direitos das comunidades tradicionais. Desta forma, irá orientar e regulamentar as ações públicas de atendimento aos mais de 4,6 mil indígenas aldeados no município, com ações em campos como o da Saúde, Educação e Cidadania.
