O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão desta terça-feira (12), adiando para quarta-feira (13) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, do piso nacional da Enfermagem. O motivo da suspensão foi uma instabilidade técnica, que impossibilitou a votação de forma remota, já que os deputados podem registrar presença e depois, caso precisem se retirar do Plenário, votar por meio do sistema Infoleg.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por todas as siglas partidárias, menos o Partido Novo. A sessão será retomada a partir das 9h, mantendo o quórum. A decisão gerou tumulto, pois alguns parlamentares afirmam que, conforme regimento da Casa, a suspensão não pode ultrapassar uma hora de duração, devendo, portanto, ser encerrada a sessão e iniciada uma nova. Arthur Lira afirmou ser um caso “excepcional” e que a Polícia Federal (PF) estava a caminho para averiguar a instabilidade técnica.
A proposta
seria votada na última quinta-feira (7), mas foi adiada para esta terça-feira por falta de quórum. Na sessão da semana passada, também seria votada a PEC 15/2022, que cria estado de emergência até o final do ano para ampliação de benefício sociais e econômicos. Entretanto, ao final da sessão, 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu 303 votos, sendo necessários 308 para aprovar uma PEC. Diante disso, Arthur Lira afirmou que não iria “arriscar nem essa PEC nem a próxima”, referindo-se, respectivamente, às PECs 15/2022 e 11/2022, adiando a votação de ambas.De autoria da deputada Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da Enfermagem, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça.
O relatório da PEC 11/2022, feito pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado em comissão especial na manhã dessa quinta-feira. Nele, a relatora destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou.
