Proposta que institui o piso nacional da categoria seguirá, agora, para promulgação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, do piso nacional da Enfermagem, foi aprovada em segundo turno na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara dos Deputados. Foram contrários à matéria somente os deputados do Partido Novo, excluindo, portanto, os parlamentares da bancada capixaba. A PEC segue, agora, para promulgação.
A bancada do Espírito Santo é composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC).
A PEC foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (12), mas a votação em segundo turno não foi possível nessa mesma sessão, pois ela foi suspensa, sendo adiada para esta quarta. O motivo da suspensão foi uma instabilidade técnica, que impossibilitou a votação de forma remota, já que os deputados podem registrar presença e depois, caso precisem se retirar do Plenário, votar por meio do sistema Infoleg.
Durante a orientação de voto dos partidos, dois parlamentares capixabas se pronunciaram. Neucimar Fraga questionou o argumento do Partido Novo contra a PEC. A sigla alega que o piso irá aumentar o desemprego em meio à categoria. “Agora, com um salário melhor, o técnico que tem que trabalhar em dois, três lugares, vai poder ter um emprego melhor. Vai poder abrir mão de uma vaga de trabalho e abrir espaço para quem está desempregado”, disse.
Soraya Manato afirmou saber do empenho do profissional da enfermagem, mas afirmou se preocupar “com os hospitais filantrópicos e as Santas Casas”. Recordou que há projetos no Senado e na Câmara dos Deputados para garantir a fonte financiadora do piso e que a Câmara deve se dedicar a isso.
De autoria da deputada Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da Enfermagem, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça.
A PEC determina também que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados
Proposta teve votos favoráveis dos dez deputados da bancada capixaba. Ao todo, foram 449 votos contra 12
Votação da PEC da Enfermagem é suspensa devido à instabilidade técnica
Mesmo questionado por outros parlamentares, Arthur Lira (PP-AL) decidiu retomar a sessão nesta quarta-feira
