Polícia Federal flagrou extração ilegal de areia no entorno do Parque Paulo Vinha, dentro da APA de Setiba
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (27), quatro homens flagrados cometendo crime ambiental em Guarapari, por executarem extração ilegal de areia. A operação foi realizada por policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DELEMAPH).
Os homens foram surpreendidos quando carregavam um caminhão com a areia, em área de amortecimento do Parque Estadual Paulo César Vinha, às margens da Rodovia do Sol, próximo à Praça do Pedágio, já dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba.
“Não bastasse a proibição de lavra naquele local, a atividade criminosa perpetrada pelo grupo coloca em risco a integridade da própria rodovia em função da grande proximidade com que a extração estava sendo realizada”, destacou a PF.
A Polícia Federal alertou ainda para o fato de que areia extraída de forma ilegal, como flagrada nesta quarta-feira, “é revendida a pequenas lojas de material de construção que, ao comprarem essa areia, alimentam a rede criminosa que envolve a extração clandestina”.
A atividade de extração ilegal de areia incorre, segundo a Polícia Federal, em crime ambiental (Art.55, da lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais) e em crimes de usurpação (Art. 2º. da lei 8.176/91), que se refere a “produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. Combinadas, as penas podem chegar a seis anos de detenção.
A repressão a crimes ambientais, afirmou a PF, tem merecido “atenção e esforço” por parte da Polícia Federal, em ações que também envolvem, em muitos casos, outras instituições que possuem suas atribuições ligadas ao tema.
Há quase 30 anos
A extração ilegal de areia na região sul de Vila Velha e norte de Guarapari foi o que levou ao assassinato do biólogo e ambientalista Paulo Cesar Vinha, em 1993, um dos mais trágicos crimes relacionados à proteção do meio ambiente no Espírito Santo. Na época, as irregularidades denunciadas por ele aconteciam dentro da área do então Parque Estadual de Setiba (decreto nº 2.993-N de 1990). Um ano após a trágica morte do ambientalista, o Parque foi rebatizada com seu nome (Lei nº 4.903 de 1994). O Parque tem área de 1,5 mil hectares e, no seu entorno, foi criado, em 1994, a APA das Três Ilhas, com 12,9 mil hectares, rebatizada em 1998 como APA Paulo Cesar Vinha ou APA de Setiba.
