Devemos reconhecer a importância da carta ao povo brasileiro em defensa da democracia
Para essa tarefa, é necessária uma luta constante na identificação de nossos iguais, em interesses e necessidades, e cada cidadão tem como obrigação contribuir para a criação e fortalecimento das diversas formas de organização de nossa sociedade civil e a participação em suas lutas, nos diversos espaços existentes, seja por características identitárias, de gênero, de raça, regionais, profissionais e culturais, ou qualquer outra forma de organização e luta de nosso povo. Isso é cidadania e participação democrática.
Nossa organização e luta devem ser sempre no sentido de fazer valer a nossa constituição cidadã, que estabelece alguns de nossos direitos e a possibilidade de elaborar políticas públicas com a participação popular, em sua proposição e realização. Esta é a nossa luta por democracia participativa.
Faz parte também da nossa luta permanente, exigir dos poderes Executivos e Legislativos, locais e nacionais, consultar, ouvir e respeitar as decisões populares em suas organizações. Isso é democracia e participação popular.
Como exercício da cidadania, temos a necessidade de retomar nossas experiências históricas das grandes conferências, regionais e nacionais, sobre os mais variados temas, a partir do funcionamento dos diversos conselhos, nos estados e nos municípios, onde a população pode expressar quais as demandas específicas de sua localidade, de acordo com as características de seu povo.
A nossa luta deve ser sempre no sentido de aproveitar nossas experiências históricas, de participação com o conhecimento que nosso povo tem de seu território, de suas organizações, sejam elas profissionais, culturais, de conhecimento escolar, e das diversas formas de organização de nossa sociedade, considerando a energia de nossa juventude e a experiência das gerações com maior vivência.
Nesse sentido, devemos reconhecer a importância democrática e cidadã de um grupo de mais de três mil cidadãos, dos mais diversos setores de nossa sociedade, que tomaram a iniciativa de escrever uma carta ao povo brasileiro para a necessidade da defesa da democracia e o respeito às nossas instituições democráticas e republicanas.
A iniciativa partiu de ex-alunos de uma faculdade de direito em São Paulo, para alertar toda a sociedade brasileira sobre a importância do respeito ao nosso processo eleitoral, que tem servido de exemplo para o mundo democrático, onde já tivemos várias alternâncias de poder respeitando os resultados das urnas eletrônicas e com transições de nosso governo republicano, sempre respeitosas, atestando a segurança e a confiabilidade de nossas urnas eletrônicas e de nossa justiça eleitoral.
Esta carta será apresentada à sociedade brasileira no dia 11 de agosto, na Faculdade de Direito da USP, centro de São Paulo. Esta data coincide com a apresentação de um manifesto à sociedade brasileira, no mesmo local em 1977, que denunciava a ditadura militar, que suprimiu nossos direitos e assassinou os opositores do regime autoritário – 17 cidadãos que assinam a atual carta, também assinaram o manifesto em 1977.
Neste contexto, devemos também relembrar que, no dia 7 de setembro de 2022, celebraremos os 200 anos de nossa independência, e que no ano 2021, forças conservadoras e autoritárias ameaçaram romper seus compromissos com o pacto democrático e incitaram seus apoiadores a invadirem o Supremo Tribunal Federal. Eles sentiram a força e a pressão das instituições democráticas e da sociedade civil e foram obrigados a recuar em sua insanidade.
A nossa organização e luta permanente deve ser sempre com o compromisso de elaborar um programa de reconstrução e transformação do Brasil, num país justo e democrático para todos, realizando as reformas necessárias para fortalecer a sociedade civil e as instituições da nossa democracia representativa, mas, ao mesmo tempo, ampliando os instrumentos necessários para fortalecer uma democracia participativa.
