O veto ao reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) irá prejudicar principalmente os enfermeiros do setor público, garante a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes de Souza. Ela explica que, no setor privado, normalmente já é conquistado, por meio da Convenção Coletiva, o reajuste com base nesse índice. Entretanto, isso não costuma ocorrer no serviço público, sendo o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), caso não seja derrubado, mais um argumento para fortalecer a postura das gestões públicas em não conceder melhorias salarias.
Valeska destaca que a categoria, no serviço público, chega a ficar anos sem aumento, acumulando perdas salarias. Um dos argumentos dados pelas gestões é a falta de dotação orçamentária. Com a aprovação da Emenda Complementar 95, em 2017, que congelou durante 20 anos os investimentos em políticas públicas como as de saúde, mais uma arma foi utilizada contra a categoria. Somando-se a isso, agora passaria a ter também o argumento do veto.
O veto foi executado pensando, de fato, nos trabalhadores do serviço público. Segundo o governo Bolsonaro (PL), o reajuste pelo INPC “promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria a Constituição”.
Além disso, o governo alega que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, no caso, o INPC, afrontaria a autonomia dos entes federativos para conceder os reajustes aos seus servidores. “A previsão de reajuste automático também retiraria a prerrogativa do Poder Executivo de iniciar o processo legislativo para alterar ou reajustar a remuneração de seus servidores”, acrescenta a justificativa.
Bolsonaro argumenta ainda que a medida contraria o interesse público, pois “traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a resistência da inflação ao recuo”.
Valeska informa que, durante este final de semana, haverá reunião da Federação Nacional dos Enfermeiros, na qual um dos pontos de pauta é a estratégia de mobilização pela derrubada do veto, a ser discutida na Câmara dos Deputados. O restante da matéria vira lei.
O senador Fabiano Contarato (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 2564, que cria o piso salarial da Enfermagem, convocou a categoria em suas redes sociais para se mobilizar pela derrubada do veto. Ele salientou que a sanção do PL, que agora é Lei 14.434/2022, é uma vitória, mas criticou o fato de a sanção ter sido parcial. “Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à Enfermagem, por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso!”, disse, convocando a categoria para se pronunciar nas redes sociais dos parlamentares. “Não vamos desistir! A luta pela vitória integral da Enfermagem continua! Vamos juntos”, disse.
A lei estabelece que, para enfermeiros, o piso será de R$ 4,75 mil e 70% deste total – R$ 3,2 mil – para técnicos de Enfermagem e 50% – R$ 2,7 mil – para auxiliares e parteiras. O projeto foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição para evitar uma eventual suspensão na Justiça.
