Sergio Majeski alerta que o Estado não faz a gestão democrática prevista nos planos nacional e estadual de Educação
Mesmo estando na presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), o Espírito Santo não aplica a gestão democrática prevista nos planos nacional e estadual de Educação para ser implementada até 2017. Os conselhos escolares, formados por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, só existem burocraticamente, sem atuação prática efetiva. Os diretores de escola devem obedecer ao Estado, em detrimento da defesa das especificidades das escolas onde atuam.
As observações são do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que, após três décadas de experiência como professor em sala de aula, é o parlamentar com mais legitimidade de atuação na área na Assembleia Legislativa.
O tema da gestão democrática das escolas será levado por ele à tribuna livre da Casa de Leis nesta segunda-feira (8), repercutindo o caso da exoneração do diretor Kaique Moreira Leo Lopes, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Dom José Dalvit, em Montanha, extremo norte do Estado, noticiado em Século Diário na última sexta-feira (5).
“Não se estabeleceu no Espírito Santo a gestão democrática, que é a meta 19 do Plano Estadual e Nacional de Educação. A previsão era de concluir isso até 2017!”, alerta Majeski. Um avanço alcançado, destaca, é o processo seletivo para a escolha do cargo de direção, em que o governo abre um edital para o qual todos os professores efetivos da rede estadual podem se inscrever. Depois de algumas etapas, que incluem avaliação de currículo e entrevista, um candidato é escolhido.
“Isso já é um avanço, a gente não percebe indicação política mais. Melhorou bem, esse processo tem selecionado relativamente bons diretores, porque a gente percebe que as escolas estão sendo bem administradas, mas não há democracia nenhuma. Depois que é escolhido, o diretor tem que obedecer às ordens do Estado”, descreve. A gestão democrática, reforça, ainda não é uma realidade no Espírito Santo. “O Estado é contra [a gestão democrática]! O cargo de direção é cargo de confiança do governo. O diretor não é o representante dos interesses de uma comunidade escolar, é o representante do governo dentro da escola”, aponta.
Outro ponto crucial para que a democracia prevista nos planos estadual e nacional aconteça é o funcionamento efetivos dos conselhos escolares. “Nós não conseguimos sequer fortalecer os conselhos de escola. Hoje, em grande parte das escolas, os conselhos funcionam ‘pró-form’, muito mal, basicamente para assinar papeis, mas não são participativos, nem mesmo consultivos! Isso é muito ruim”.
Sobre o caso de Montanha, Majeski afirma que não pode ainda comentar sobre o mérito, pois não conhece o caso com profundidade, mas vê claramente que o processo todo de “julgamento” e exoneração do ex-diretor foi muito mal conduzido.
“Esse caso mostra o quanto os conselhos de escola não funcionam. Qual é a avaliação do conselho da José Dalvit sobre o desempenho desse diretor?”, questiona o deputado, com base em alegações que lhe foram apresentadas pela Sedu sobre atrasos de prazos e desempenho ruim.
“Eu não sei se tem fundamento ou não essas alegações da Sedu, não acompanhei de perto nada disso, mas uma coisa fica muito clara: que o processo inteiro está sendo muito mal conduzido e que todas as acusações são muito frágeis. Por que não apareceram antes? Se eram tão graves, por que não foram levadas para o conselho? Para que existe o conselho então? E por que ele não foi alertado sobre o tal relatório que havia contra ele, sobre sua produtividade? Tudo isso me leva a crer que a exoneração tem menos relação com incompetência e muita relação com a sua petulância de ter questionado o secretário [secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo] naquela reunião de julho e, antes, por não ter recebido o subsecretário Aurelio [ex-subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurélio Meneguelli Ribeiro] quando ele quis”, pondera Majeski.
A reunião com Vitor de Angelo foi citada a Século Diário pelo ex-diretor Kaique. Já o episódio com o então subsecretário, avalia, parece ter sido o primeiro estopim da retaliação. O gestor teria chegado na escola para a reunião com o diretor, mas teve que esperá-lo concluir o atendimento a um aluno e sua família, o que o teria contrariado seriamente. “Isso é uma coisa que devia ser elogiada! O diretor dar prioridade para o aluno. Mas quando ele chegou na sala para a reunião, o subsecretário só apertou a mão dele, perguntou ‘como é seu nome mesmo?’, e saiu”, relata o parlamentar.
Majeski conta que esteve em Montanha há cerca de um mês, nas duas escolas estaduais do município. “O diretor estava de férias, mas sabendo da nossa visita, apareceu na hora do recreio para conversar um pouco. Antes dele chegar, já tínhamos conversado bastante com os professores, pedagogo, e não ouvi absolutamente nada a respeito da conduta dele. Nada, nem um indício de que havia alguma coisa errada. Quando ele chegou, pontuou algumas coisas sobre excesso de burocracia”, diz.
O deputado ressalta ainda que essa falta de democracia e diálogo e o excesso de burocracia apontado pelo ex-diretor são uma realidade generalizada e lamentável nas escolas.
“Nesse ano de pós-pandemia, se é que a gente pode chamar de pós-pandemia, mas enfim, os alunos voltaram num nível de desânimo enorme, perderam a noção de como se comportar coletivamente, assim como de disciplina, hierarquia. Há muitos alunos com depressão, síndrome de pânico. Junto a isso, é o ano de instalação do novo ensino médio. Em algumas escolas isso ainda veio junto com o novo ensino integral, com novas disciplinas, como estudo orientado, projeto de vida e várias eletivas. Mas o professor está sem tempo de planejamento e não há nenhuma política por parte da Sedu e dos municípios para amparar as escolas nesse momento tão difícil. A tendência é ter um número cada vez maior de professores adoecendo”, alerta.
‘A mensagem é clara a todos os diretores: o secretário não pode ser questionado’
