Apenas três dos sete candidatos têm programas mais robustos e um único inclui povos e comunidades tradicionais
Apenas três dos sete candidatos a ocupar o Palácio Anchieta em 2023 apresentaram propostas mais robustas na área ambiental, em ordem alfabética: Aridelmo Teixeira (Novo), Capitão Sousa (PSTU) e Renato Casagrande (PSB).
Cláudio Paiva (PRTB) disponibilizou seu programa no DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, resumido a meia página de exposição, com onze sucintos tópicos para “Meio Ambiente e Agricultura”, com propostas frutos, aparentemente, de baixo conhecimento dessa realidade capixaba. Manato (PL) enviou uma Proposta de Governo no site do TSE, porém, não é possível baixá-la, e sua assessoria não retornou à demanda de Século Diário. Já Audifax Barcelos (Rede) e Guerino Zanon (PSD) não publicaram o documento.
Entre os três programas ambientais mais estruturados, as diferenças de perspectiva, foco e abordagem são explícitas. Enquanto Aridelmo vincula a proteção ambiental aos interesses econômicos, Capitão Sousa localiza a pauta em um contexto de ruptura com o “sistema capitalista”, e Casagrande propõe ações que dão continuidade às prioridades da atual gestão, com ênfase na articulação política para cumprimento dos tratados e metas internacionais referentes às mudanças climáticas, além do Programa Reflorestar e a difusão de energias limpas.
Chama atenção que nenhum plano aborda, como a gravidade do tema exige, um dos principais problemas ambientais do Estado, a poluição do ar da Vale e ArcelorMittal. O único que passa pela questão é Aridelmo, mesmo assim, apenas fazendo menção à intenção de realizar “estudos para a redução do pó preto na RMGV [Região Metropolitana da Grande Vitória]” e de “eliminar o despejo de esgoto sanitário nas praias da Grande Vitória”, ambos, no entanto, sem qualquer detalhamento sobre como garantir sua implementação.
Povos e comunidades tradicionais
A necessária inclusão dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) no debate ambiental só foi contemplada por Sousa, que afirma que irá trabalhar para “regulamentar as terras indígenas e garantir a titulação das terras quilombolas, protegendo as florestas e povos que dela precisam para sobreviver”.
Ao lado de indígenas e quilombolas, Sousa convoca ainda os trabalhadores sem terras, atingidos por barragens e outras minorias do campo para definirem “as medidas estruturais” da pauta ambiental de seu pretendido governo, partindo do pressuposto de que “a classe trabalhadora deve ter o monopólio sobre a exploração econômica dos recursos florestais e minerais”.
Dentre essas medidas estruturais, são antecipadamente citadas: “Reforma agrária; Garantia de compra da produção dos pequenos agricultores para creches, escolas, hospitais, refeitórios e restaurantes populares; Assistência técnica e financiamento da estrutura de produção do pequeno agricultor; Soberania alimentar, hídrica, elétrica e genética; Estabelecimento do banco de sementes e raças, e investimento na transição agroecológica; Reestruturação e ampliação do modelo Escola Família Agrícola e estímulo à permanência dos jovens no campo”.
Ele é também o único que critica a submissão histórica do governo do Estado aos interesses do agronegócio, latifúndio e mineração, mantendo uma economia baseada na exportação de produtos semielaborados, “seja na produção de celulose, seja na exportação de minério de ferro”.
Seu programa ainda larga sozinho ao enfatizar a geração de emprego e renda por meio de um “Grande Plano de Obras Públicas” voltadas ao saneamento básico, recomposição da capacidade hídrica, da Mata Atlântica e de corredores ecológicos; e ao citar a necessidade de “assegurar proteção e defesa aos trabalhadores e ativistas envolvidos com a questão ambiental”, sublinhando o fato do Brasil ser “um dos países que mais mata ativistas ambientais e lideranças indígenas”.
Cabem ainda radicalismos, como a “conversão da Aracruz Celulose – Fibria (fundida à Suzano em 2019) ao patrimônio público” e “retirar a concessão de licenças ambientais aos latifúndios monocultores, proibindo a exploração desmedida do solo”.
Crescimento sustentável e agronegócio
Candidato com maior patrimônio declarado, de R$ 29,8 milhões, Aridelmo localiza a pauta ambiental em dois dos seus “cinco grandes pilares estratégicos”: “promover o desenvolvimento e o crescimento econômico diversificado, sustentável e inclusivo”, e “promover a mudança estrutural e comportamental na relação com os recursos naturais e o meio ambiente”.
Sua proposta de governo se organiza ainda a partir de cinco eixos, nomeados a partir de seguranças temáticas: Social; Habitacional; Saúde; Geração de Emprego, Renda e Riqueza; e Ambiental.
Este último, afirma-se, é composto por políticas voltadas à “universalização do saneamento básico, recuperação de nascentes, rios e mata atlântica, sempre em equilíbrio com o desenvolvimento do agronegócio”.
Outra singularidade é a meta de alcançar a emissão de “licenças de obra e de funcionamento para 85% dos pedidos – por meio de parceria com os municípios para implantar sistema de licenciamento on-line – em 48h, com base em níveis de risco”.
Mercado de Carbono
O candidato à reeleição tem a Proposta de Governo mais extensa, com 150 páginas, visto que cada tópico de propostas para 2023-2026 é precedido por um resumo das ações implementadas na atual gestão e na anterior, de 2011 a 2014.
A enunciação das principais iniciativas em curso inclui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas (FCMC); o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC); o 1º Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado; o Programa Reflorestar; o Decreto Nº 4519-R/2019, que obriga a instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais e em instalações construídas com recursos do Estado; o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar); o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam); o Sistema de Alerta do rio Itapemirim (SARI); e os Planos de Bacias Hidrográficas.
Casagrande cita ainda sua trajetória de coordenação nacional de ações voltadas ao Acordo de Paris e demais alianças firmadas nacional e internacionalmente no âmbito da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas do Clima (COP-26), ocorrida em novembro passado em Glasgow/Escócia, como a Aliança Governadores pelo Clima; Aliança pela Ação Climática e a Campanha “Race to Zero (ACA Brasil); Elaboração do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do ES (NETZeroES).
Nessa esteira, as propostas envolvem continuar tais programas, havendo ênfase ao que o seu programa de governo chama de “Energia do Futuro”, com expansão da frota de veículos elétricos e criação de parques eólicos offshore.
No tópico Recursos Hídricos, Casagrande destaca o registro de 794 eventos climáticos extremos entre 2013 e 2020 no Estado, “dos quais 27% foram relacionados a enchentes, 21% a secas, 7% a deslizamentos de terra e 6% a vendavais”.
As maiores novidades, em relação ao que já é ou foi conduzido por seus governos, estão no tópico “Gestão Ambiental”, que inclui propostas como: Serviços 100% Digitais no Iema; Revisar a Lei Geral de Licenciamento; Programa Desmatamento Ilegal Zero; Tornar as Unidades de Conservação mais sustentáveis; Projeto de Incentivo e simplificação de criação Reservas Particular do Patrimônio Natural (RPPN); Implantar o Programa Mata Atlântica 4.0 – Economia Verde; e Implementar programa para a Melhoria da Qualidade do Ar da Grande Vitória.
O capítulo dedicado à Agricultura inicia ressaltando que a agricultura familiar representa 80% dos imóveis rurais do Estado. Especificamente para este setor, algumas propostas passam por: ampliar as políticas de estímulo à agricultura familiar, empreendedorismo rural, associativismo e cooperativismo, apoiando o acesso das mulheres e dos jovens à terra, ao crédito e aos meios de produção; promover inovações para o fortalecimento da agricultura agroecológica e orgânica; e ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
