Em vídeo que circula nas redes sociais, o cacique Rubem, que chefia o grupo de 25 venezuelanos da etnia Warao que se encontra em Vitória, afirma que funcionários da Prefeitura de Vitória os procuraram propondo que entrassem em um ônibus para que retornassem ao sul da Bahia, onde poderiam conviver com outro grupo de indígenas. Entretanto, afirma o cacique, eles querem permanecer na Capital do Estado.
O cacique diz ainda que o grupo está com medo e destaca que os indígenas com os quais a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) quer que eles se juntem têm uma cultura diferente.
Os vídeos foram feitos na manhã desta sexta-feira (19) pela representante da Organização das Nações Unidas (ONU), professora e presidente do Conselho de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo, Brunela Vincenzi. Neste sábado (20), outro grupo de refugiados chegará a Vitória.
Assim como nessa quinta-feira (18), ela tentou entrar na Unidade de Inclusão Produtiva de São Pedro, conhecida popularmente como Casa Azul, para onde os Warao foram levados, mas foi novamente proibida. Além de não deixarem Brunela entrar, ela foi impedida de conversar com os Warao. “Na hora que uma criança me viu, eu fiz sinal e chamaram o cacique. Aí eu pedi para ele gravar o vídeo”. Ela também fez um vídeo mostrando as grades com o cadeado fechado.
O advogado e militante dos direitos humanos, André Moreira, classifica a atitude da gestão municipal como “violenta, ilegal e criminosa”. Para ele, desde a chegada dos venezuelanos, a prefeitura tem demonstrado despreparo. “No início disseram que o caso era atribuição da Polícia Federal, que deveria encaminhar os venezuelanos para o país de origem. Tem erro da Procuradoria, que deveria dar a orientação jurídica, do prefeito, que é advogado e deveria conhecer a legislação, tem também o despreparo da secretária de Assistência Social [Cintya Silva Schulz]“, diz.
Para André, a sociedade capixaba, mesmo não sendo conhecedora da legislação, teve mais preparo para lidar com a situação do que o poder público. “Espaço para eles têm aos montes em Vitória, o que precisa é de iniciativa da prefeitura, e, inclusive, que ela notifique o governo do Estado, que também tem responsabilidade”, aponta André, destacando que a forma como a gestão municipal está tratando os Warao, sem que possam dialogar com as pessoas externamente, se caracteriza como cárcere privado.
Por ocasião da proibição da entrada de Brunela nessa quinta-feira (18) no abrigo, André explicou, em entrevista a Século Diário, que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que refugiados devem ser tratados como estrangeiros, cabendo a eles todos direitos previsto na Carta Magna, como os de reunião e associação. Portanto, não deveria ser negada a entrada dos representantes da ONU para dialogar com eles sobre a realidade na qual estão vivendo. “Eles não podem ser tratados como presos”, ressaltou.
André mencionou ainda a Lei nº 9474, destacando o artigo nº 48, que diz que “os preceitos desta lei deverão ser interpretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido”, que contemplam, entre os direitos previstos, os de reunião e associação.
