Pesca foi feita em pesqueiro próximo à foz do Rio Doce, à profundidade de 21 metros, permitida pela Justiça
“O tempo é responsável por trazer literalmente à tona toda as injustiças desses quase sete anos do crime de Mariana”. A frase abre o depoimento feito pelo presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, o “Lambisgoia”, diante do flagrante da densa camada de lama tóxica presente num pesqueiro tradicional de camarão próximo à foz do Rio Doce, em Linhares, norte do Estado, na profundidade permitida pela Justiça para atuação dos pescadores, que é a partir de vinte metros.
No vídeo compartilhado em suas redes sociais, o pescador mostra a diferença entre a lama natural típica dos pesqueiros de camarão, de cor escura e mais dura, que é retirada na forma de uma pedra cilíndrica, separada do pescado, e a lama amarronzada que envolve todos os crustáceos e se dilui facilmente na água jogada por uma mangueira.
“O sentimento de impunidade se renova a cada vez que viramos o arrasto e é colocado sobre o convés da embarcação um misto de lama e pescaria, onde temos que garimpar para separar os peixes e camarões de uma lama repleta de resíduos brilhantes. Isso é o que podemos ver a olho nu, mas e aqueles metais pesados que não podemos ver?”, questiona, confrontando a publicidade feita pela Fundação Renova na imprensa hegemônica, de que há melhorias significativas da qualidade da água monitorada na área impactada pela lama.
“Eles não pedem para a gente um estudo melhor sobre a água, porque se fizerem isso, vão enxergar o que eles não querem ver. Um estudo verdadeiro tem que ser feito por uma empresa que não tem nada a ver com Vale”, afirma.
Lambisgoia ressalta que as imagens mostram “que os impactos ambientais e sociais [do rompimento da barragem de rejeitos de minério, em novembro de 2015] estão muito além do que temos conhecimentos e de fato é divulgado pelas empresas responsáveis pelo maior crime ambiental do planeta relacionado à mineração”.
Ao contrário do que alegam as empresas criminosas e sua Fundação Renova, “isso [a contaminação das águas e dos pescados] não vai parar por agora, vai ficar por séculos”.
A denúncia em vídeo também chama atenção para a necessidade de amparar os pescadores atingidos, visto que a Renova cortou o auxílio financeiro emergencial (AFE) e não paga as indenizações devidas aos pescadores profissionais.
As primeiras vitórias judiciais nesse sentido ocorreram no final de junho. Sentenças do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), José Almicar de Queiroz Machado, e, em seguida, da desembargadora Daniele Maranhão, declaram ilegais algumas das condições impostas pela Fundação Renova aos atingidos indenizados por meio do seu sistema simplificado, o Novel. Entre elas, a quitação geral de danos, que visa impedir qualquer outra petição judicial futura de indenização, mesmo no exterior, após adesão ao sistema; e a obrigatoriedade de contratação de advogado particular, mediante honorários mínimos de 10%, para acessar a indenização do Novel.
Em seu depoimento, Lambisgoia diz que, “com requintes de crueldades, esse sistema indenizatório foi implantado no período mais crítico da pandemia, no momento que a prioridade era se manter vivo, [quando] as comissões vêm a campo contando com a extrema necessidade dos atingidos e os colocam nesse beco sem saída, os vendendo por valores insignificante nas decisões”, aponta, ressaltando ainda o “enriquecimento dos advogados às custas dos atingidos”.
O presidente do Sindipesmes conta que o vídeo está sendo compartilhado entre pescadores atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais e já tem chegado a algumas autoridades. A reflexão que ele suscita, destaca, se relaciona à gravidade e longevidade do desastre: “Será que um dia teremos a real dimensão desse crime, tanto na questão ambiental como na social? Com tudo que temos visto, as análises de águas e pescados é de fato confiável? Uma vida é incalculável! Como se calcula a perda de uma geração inteira que tem o rio e mar como parte de sua vida?”.
Repactuação
As demandas dos pescadores profissionais e de outros grupos de atingidos estão contempladas no relatório final aprovado pela Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo, que é liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde junho de 2021.
Relator da Comissão Externa, deputado Helder Salomão (PT) acompanhou o 1º Encontro de Lideranças Nos Trilhos da Verdade, com pescadores artesanais profissionais atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, realizado em Barra do Riacho, litoral de Aracruz, norte do Estado, no dia nove de julho, e se comprometeu a levar o pleito unificado da categoria até o CNJ e ao novo juiz substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pelo julgamento das ações relativas ao caso, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar.
Na ocasião, Helder afirmou que “está fora de cogitação aceitar um acordo com menos de R$ 100 bilhões” e que “o parâmetro ‘para começar a conversa’ é R$ 150 bilhões”. A posição do CNJ, acompanhada pela Comissão Externa e organizações dos atingidos, afirmou, é de que a questão pode ser judicializada se o valor global considerado justo não for aceito pelas mineradoras. “Elas terão que pagar por bem ou por mal. Queremos que o valor represente uma reparação justa. Estamos diante do maior crime ambiental da história da humanidade, o valor tem que ser proporcional”.
Sobre a data de assinatura do novo acordo, a previsão anterior, para este mês de agosto, foi estendida para o final deste ano. “O processo eleitoral dificulta. Mas não podemos passar do ano em nenhuma hipótese”, afirmou.
