Pacote da Destruição: apenas um deputado do ES votou não para todos os PLs

Helder Salomão seguiu orientação de seu partido, um dos sete que votaram em massa a favor do meio ambiente

A bancada capixaba na Câmara dos Deputados tem apenas um integrante que votou contra todos os Projetos de Lei (PLs) que compõem o chamado “Pacote da Destruição”, formado por cinco propostas que ameaçam gravemente o meio ambiente no país. 

Dos dez deputados federais, apenas Helder Salomão (PT) não apoiou nenhum dos PLs, seguindo orientação de seu partido, um dos únicos sete que votaram em massa contra o Pacote da Destruição. Além do PT, também registraram performance ambientalmente correta o PCdoB, PDT, PSB, Psol, PV e Rede.

Os cinco projetos são: PL nº 6.299/2002 (afrouxa os critérios para aprovação de agrotóxicos e é conhecido como PL do Veneno); PL nº 3729/2004 (desmantela o licenciamento ambiental); PL nº 2633/2020 – Apensado ao PL 510/2021 (favorece a regularização fundiária ocupadas ilegalmente, conhecido como “PL da Grilagem”); PL nº 2510/19 (ameaça Áreas de Proteção Permanente – APPs em áreas urbanas); PL nº 191/2020 (autoriza mineração e hidrelétricas em Terras Indígenas).

Em segundo lugar no ranking ambiental capixaba, vem o ex-deputado Ted Conti (PSB). Enquanto esteve na cadeira – agora reocupado pelo titular, Paulo Foletto (PSB), candidato a reeleição -, marcou quatro votos “não” e uma ausência (PL das APPs). 

Em terceiro lugar está Felipe Rigoni (União), que votou “não” três vezes e “sim” uma vez (PL dos Agrotóxicos) e teve uma ausência (PL do Licenciamento). Eleito pelo PSB e hoje no União Brasil, registrou o comportamento misto que reflete a orientação dos partidos por onde passou. Enquanto o PSB disse não para todas as pautas anti-ambientais do Pacote da Destruição, a União Brasil tem orientação oposta, apoiando integralmente os cinco PLs. 

Norma Ayub, eleita pelo DEM e hoje também no União Brasil, destoou apenas uma vez da orientação dos dois partidos, ao registrar voto não para a mineração em terras indígenas. Para os outros quatro, seguiu a cartilha. 

Os demais seis deputados federais capixabas não registraram sequer um voto não. Evair de Melo (PP) marcou quatro “sim” e uma ausência (PL do Licenciamento) e Neucimar Fraga (PSDB) votou três vezes sim e se ausentou de dois (APPs e Grilagem). Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Dra. Soraya Manato (União Brasil) e Lauriete (PSC) registraram cinco votos sim. 

‘Passando a boiada’

A avaliação da bancada capixaba foi possível graças à ferramenta Monitor do Congresso, produzida por ((o))eco, site de notícias ambientais de âmbito nacional. 

“Desde que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiram o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de 2021, a votação de propostas que mudam o arcabouço da legislação ambiental do país tem avançado em ritmo acelerado. O ímpeto dos presidentes das Casas Legislativas brasileiras em aprovar tais propostas, no entanto, só se concretiza com o posicionamento das bancadas partidárias no Congresso”, observa ((o))eco, ao explicar a motivação que levou à construção do Monitor do Congresso.

Importante ressaltar que essa postura no Congresso intensificou um comportamento que já havia sido anunciado um ano antes pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em reunião dos ministros de Jair Bolsonaro (PL) realizada no dia 22 de abril de 2020, Salles teria dito literalmente que era preciso aproveitar o momento em que “a atenção da imprensa está quase totalmente voltada pra Covid (…) e ir passando a boiada, e ir mudando todo o regramento e simplificando normas (…)”.

Votação geral, por partido, estado e parlamentar

O resultado de cada votação pode ser conferido, seja o placar final entre Sim, Não, Ausências e Abstenções; seja o posicionamento de cada partido no Congresso; de cada estado da federação; e de cada parlamentar. 

Os cinco PLs do Pacote do Veneno, sublinha, “promovem mudanças profundas na legislação ambiental, nenhuma no sentido de maior rigidez nas normas”. Todos eles, aponta o site, “contaram com a maioria de votos na Câmara e foram aprovados nesta instância, encontrando-se em diferentes estágios de tramitação”. 

Os únicos partidos que votaram contra todos os cinco PLs foram PCdoB, PDT, PSB, Psol, PT, PV e Rede. O Cidadania só votou contra um e se absteve de outros dois e o Pros se absteve de um. Os demais, votaram a favor de todos os PLs da Destruição: Avante, MDB, Novo, Patriota, PL, Podemos, PP, PSC, PSD, PSDB, PTB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Num segundo momento, serão incorporados também os dados das votações feitas pelos senadores. 

Em reportagem sobre o lançamento do Monitor do Congresso, em meados de agosto, ((o))eco ressaltou um trabalho similar desenvolvido pelo projeto Política Por Inteiro, que faz o acompanhamento em tempo real dos sinais políticos (policy signals) de mudanças relevantes anunciadas (riscos) ou realizadas (atos) pelo Executivo Federal, e seus efeitos.

“É natural que, com a chegada das eleições, a atenção de quem se preocupa com a pauta ambiental e climática se volte para o Executivo, ainda mais no contexto em que estamos vivendo. Mas não podemos nos esquecer de que grande parte das articulações que possibilitam a proposição e o avanço de uma agenda ambiental negativa se articula a partir do Legislativo, com bancadas que estão ali no dia a dia tramitando a partir de motivações das mais variadas. É muito difícil pensar em uma mudança no cenário ambiental sem que o eleitorado se conscientize dessa dinâmica e passe a escolher também candidatos e legendas que estejam alinhados aos seus valores e interesses para o Congresso”, declarou, na ocasião, Liuca Yonaha, coordenadora do Política Por Inteiro.

Os PLs

PL nº 6.299/2002: Dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos. Proposto inicialmente no Senado – onde já recebeu aprovação – o PL foi aprovado na Câmara no início de fevereiro de 2022. Segundo especialistas, o PL torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país. É chamado de “PL do Veneno”.

PL nº 3729/2004: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. O PL foi alvo de várias manifestações de repúdio por organizações da sociedade civil, por flexibilizar as regras de licenciamento, tornando-o uma exceção, ao invés de regra. Foi aprovado na Câmara em maio de 2021 e aguarda apreciação no Senado.

PL nº 2633/2020 (Apensado ao PL 510/2021): Muda regras da regularização fundiária de terras públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal. Foi aprovado em agosto de 2021 na Câmara e aguarda análise no Senado. É conhecido como “PL da Grilagem”.

PL nº 2510/19: Altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas. A mudança é considerada uma ameaça às cidades. Aprovado na Câmara em agosto, no Senado em novembro e, de novo, na Câmara, em dezembro de 2021, foi sancionado, com vetos, e transformado em Lei Ordinária nº 14.285/2021, no final de dezembro.

PL nº 191/2020 (pedido de urgência): Autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados, e legaliza o garimpo dentro dessas áreas. Em março de 2022, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL, que será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.