Conselho quer compromisso de candidatos em favor da juventude

O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) efetivou um pacto para apresentação aos candidatos das eleições deste ano. A ideia é que os postulantes ao Executivo e Legislativo o assinem o documento e se comprometam com a defesa das pautas, elaboradas com a contribuição não só dos conselheiros, mas também de entidades da sociedade civil organizada. Entre os pontos, um programa de enfrentamento ao extermínio da juventude, sobretudo negra e periférica, garantias de não aumento das tarifas de transporte público, até o final do mandato, e acesso ao emprego e a profissionalização.

O Cejuve propõe três formas de adesão ao Pacto Estadual pelas Juventudes. Na primeira, o partido, federação ou coligação majoritária podem propor um evento com foco nas políticas públicas, junto as seus setores de juventudes e candidatos para que possam assinar o documento. Na segunda, o candidato pode propor essa iniciativa individualmente. Na terceira, pode assinar o pacto em um ato isolado e fazer a divulgação por meio das redes sociais, enviando a assinatura para o Cejuve.

O Pacto aponta 11 eixos: Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil; Educação; Profissionalização, Trabalho e Renda; Diversidade e Igualdade; Saúde; Cultura; Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão; Desporto e Lazer; Território e Mobilidade; Sustentabilidade e Meio Ambiente; e Segurança Pública e Acesso à Justiça e Paz. Cada um deles, contempla propostas para o Legislativo e Executivo.

Em Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil, é proposto para o Legislativo “projeto com foco na participação social, em especial do público jovem de 15 a 29 anos às demandas estaduais, com participação direta em estudos de impacto, legislação e áreas afins dos projetos a serem apresentados”. No Executivo, “garantir a criação e implementação de políticas públicas que fomentem a participação cidadã das juventudes, bem como a sustentabilidade e ampliação dos Centros de Referências das Juventudes (CRJ’s)”.

Além disso, “fomentar o protagonismo juvenil em espaços relevantes do Estado, como o fortalecimento do Conselho Estadual de Juventude, a criação da Secretaria de Estado das Juventudes e a garantia de realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude”.

No quesito Educação, é proposto ao Legislativo “garantir o acompanhamento do Plano Estadual de Educação por meio do protagonismo juvenil, garantindo a escuta desse público, valorizando e apoiando movimentos estudantis e movimentos de Educação não formal, fortalecendo a realização de políticas educacionais que resgatem o interesse do jovem pela aprendizagem, considerando o déficit e a evasão escolar promovida pela Covid-19, e fomentando práticas pedagógicas alinhadas às demandas das juventudes, com destinação de investimentos para incentivo de novas tecnologias educacionais”. No Executivo, “assegurar a conectividade para estudantes de baixa renda. Além disso, a implementação de programas para disponibilização de ferramentas de acesso à internet como tablets, aparelhos celulares ou notebooks”.

Em relação à Profissionalização, Trabalho e Renda, ao Legislativo é proposto “fomentar o debate acerca da empregabilidade das juventudes, bem como propor projetos que visam promover o acesso ao primeiro emprego e ao ensino profissionalizantes, técnico e superior”. Ao Executivo, “promover a manutenção e ampliação de projetos e programas de acesso ao emprego e a profissionalização, tais como o Nossa Bolsa e o Jovens Valores”.

No eixo Diversidade e Igualdade, a proposta é “incentivar, propor, fomentar e fiscalizar programas que assegurem a igualdade e respeito à diversidade (etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo, orientação sexual, idioma ou religião, opinião, deficiência e condição social ou econômica) nos pilares da educação, emprego e segurança pública, priorizando aqueles que se encontra em situação de vulnerabilidade: negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, mulheres, jovens LGBTI+, com deficiência, abaixo da linha da pobreza ou que sofram qualquer tipo de opressão e violência”.

Também consta “programas por força de lei para reserva de vagas voltadas às populações vulneráveis no setor público e empresas prestadoras de serviço ao Estado, visando independência e inserção socioeconômica de jovens historicamente marginalizados”. Para o Executivo, “formações continuadas para professores e educadores no enfrentamento e entendimento nos diversos modos de discriminação e desigualdade social, produção de material informativo para o Ensino Básico, visando desconstruir preconceitos existentes hoje na nossa sociedade de modo a preparar os jovens e fortalecer seu protagonismo e contribuição para com a sociedade”.

Além disso, “ações virtuais, presenciais e debates públicos, acerca das diversas situações de desigualdade e preconceitos, visando a pluralidade juvenil, equidade étnica, racial, da cor da pele, cultura, religião, origem, idade e sexo, orientação sexual, deficiência e condição social, com o objetivo de colaborar na educação e formação dos jovens”.

Para Saúde, é proposto ao Legislativo “criar por força de lei espaço para desenvolver programas específicos para o público adolescente e jovem, de modo a serem atendidas as demandas específicas da sua fase de desenvolvimento. Neste espaço devem ser proporcionadas, potencializadas e fiscalizadas as ações de formação tanto para a equipe técnica, quanto para os usuários, de acompanhamento, de multiplicação e informações, trabalhando temáticas que afetam diretamente o cotidiano dos adolescentes e dos jovens, considerando a inclusão de acompanhamento especializado para todos e também jovens mães”.

A proposta do eixo de Saúde para o governo é “ampliação e formação dos profissionais de saúde para o tratamento adequado à juventude urbana e camponesa, bem como, mulheres e a população LGBTI+, indígenas, juventude negra, ribeirinha, comunidades tradicionais em geral incluindo acompanhamento psicológico”.

Em Cultura, a “criação de legislação que reconheça e valorize os fazeres culturais das juventudes, sobretudo as expressões historicamente marginalizadas, como o hip-hop, o funk e grafite” é proposta para o Legislativo, enquanto que para o Executivo, a proposição é o “estímulo e fomento à produção cultural e aos artistas locais jovens com abertura de editais com recorte de faixa etária, bem como a manutenção e permanência de editais específicos para coletivos juvenis”.

No que diz respeito à Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, o Cejuve busca que o Legislativo “crie através de legislação específica, junto a empresas privadas, a democratização do acesso à internet”, e ao Executivo, “fomentar a elaboração e manutenção de Programas de Reconhecimento, incentivo e fortalecimento de iniciativas comunitárias de comunicação, feitas por jovens para jovens que criem e disseminem tecnologias alinhadas ao combate de toda forma de preconceito e discriminação, valorizem a diversidade, promovam e protejam direitos humanos e democratizem o acesso à informação de qualidade, implementando também nos canais e veículos públicos, medidas de acessibilidade aos conteúdos”.

Ao Legislativo, em Desporto e Lazer, é proposto “criar, aprimorar e ampliar legislações que garantam o acesso das juventudes às políticas de esporte e lazer e fomente novos espaços de produção, fruição e interação entre os jovens, valorizando e integrando os espaços já existentes”. Ao Executivo, “favorecer a criação, a recuperação e a modernização de espaços de desenvolvimento educativo e de garantia do direito à cidade e ao lazer das juventudes, tais como, praças e parques”.

Em Território e Mobilidade, o Cejuve propõe criação de PL “que conceda gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para jovens de 15 à 29 anos, bem como nos espaços de cultura, criação, inovação, ciência e tecnologia, lazer, arte e esporte”. Ao governo, de políticas de mobilidade que permitam aos jovens irem e virem com liberdade, segurança com priorização dos transportes coletivos e não motorizados, e da garantia da vida no trânsito, promovendo a acessibilidade e a circulação nos espaços urbanos e rurais, também a partir da garantia da expansão, da qualidade e manutenção dos serviços transportes públicos de qualidade, da meia passagem, a redução das tarifas, a ampliação dos horários e a construção ou criação de ciclovias. Se comprometendo com o não aumento das tarifas de transporte público até o final de seu mandato”.

No 10º eixo, que é o de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a proposta feita ao Legislativo é “basear as ações do mandato conforme as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de modo a fomentar e alinhar as políticas públicas do território à agenda 2030 da ONU, incentivando o engajamento das juventudes por meio de fóruns públicos, debates nos espaços escolares, formação dos educadores, campanhas, distribuição de cartilhas, workshops de conscientização ambiental e práticas sustentáveis, e promoção de atividades extracurriculares articuladas com iniciativas e organizações locais”.

Ainda no eixo, 10, consta a elaboração, pelo governo, de “plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de incentivo à pesquisa, à produção e à distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de biocombustíveis”.

Por fim, no último eixo, se propõe ao Legislativo “elaborar e implementar programas por meio de ações intersetoriais que visem a garantia da inclusão de jovens cumprindo medidas socioeducativas e em liberdade assistida em políticas públicas de educação, cultura, esporte e lazer, geração de renda e outros para combate à reincidência juvenil, bem como ações de enfrentamento ao racismo e à violência das juventudes periféricas”.

Para o Executivo “fomentar a criação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Extermínio das Juventudes, com o objetivo de reduzir os altos índices de violência contra a juventude capixaba, sobretudo negras e periféricas”.

As políticas com foco na juventude estão presentes nos planos dos candidatos, mas nenhum deles criou um tópico específico.

Entre as propostas de Audifax Barcelos (Rede), estão “implementar um Plano Estadual de Políticas para a Juventude do Espírito Santo, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de implantação”, e “fomentar a inserção no mercado de trabalho e combate ao desemprego na juventude a partir das demandas das regiões nas cidades”.

Manato (PL) apresenta pontos para “valorizar os jovens rurais, por meio de capacitação continuada no uso de práticas agropecuária sustentáveis, preservação dos recursos naturais”; “avançar na empregabilidade de jovens, principalmente aqueles com risco social, e mulheres, dois públicos que ainda sofrem com taxas de desemprego mais altas que a média da população”; e ampliar a oferta da Educação Profissional Técnica e a de Educação de Jovens e Adultos.

Renato Casagrande (PSB), que disputará a reeleição, destaca no seu plano de governo as ações feitas em seu atual mandato, como a criação de Centros de Referência das Juventudes (CRJs). Os CRJs, bem como o Programa Estado Presente e as escolas em tempo integral, defende, “serão aliados no aprofundamento das relações das diversas pastas do governo por meio e programa de formação cultural para a cidade com foco nas juventudes para conectar as iniciativas culturais com as novas gerações e as novas tecnologias”. Entre as demais propostas com foco nos jovens, estão o aumento do número de atletas nos Jogos da Juventude e nas Paraolimpíadas Escolares.

Consta ainda no plano a ampliação das políticas de estímulo à agricultura familiar, empreendedorismo rural, associativismo e cooperativismo, apoiando o acesso de alguns segmentos sociais, como os jovens, à terra, ao crédito rural e aos meios de produção.

Professor Aridelmo (Novo), sem entrar em detalhes, propõe “aperfeiçoar a rede de atendimento socioeducativo para diminuir a reincidência e aumentar a reinserção no mercado”. No quesito educação, o candidato defende o alinhamento do ensino médio às novas demandas do mundo do trabalho.

Esse alinhamento se daria, segundo ele, por meio da oferta de 25% das vagas no ensino médio integradas à educação profissional, em consonância com a cadeia produtiva da região. Outras propostas no ramo da educacional são elevar a eficácia da Educação de Jovens e Adultos (EJA); reforço escolar para alunos das séries finais dos ensinos fundamental II e médio, além de ter como uma de suas metas a implantação de uma Escola Viva por município.

Capitão Sousa (PSTU) tem como uma de suas propostas a reestruturação e ampliação do modelo Escola Família Agrícola e o estímulo à permanência dos jovens no campo. Ele destaca que a guerra ao tráfico vitima principalmente a juventude negra, sendo esse um dos motivos apontados por ele para refundação da polícia. Nesse sentido, propõe que a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC) sejam desmilitarizadas, sendo que a primeira passaria a se chamar Polícia Preventiva, e a segunda, Polícia Investigativa.

Já Claudio Paiva (PRTB) quer criar orquestras e bandas marciais nas escolas estaduais, “para incentivar crianças, adolescentes e jovens carentes”, além de promover inclusão digital para diversos grupos, entre eles, adolescentes e jovens.