Há um ano, o tema pobreza menstrual ganhou visibilidade em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo, após veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta de distribuição de absorventes para pessoas em vulnerabilidade. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), que também não garantia esse direito, afirmou que realizaria um levantamento para quantificar o número de estudantes nessa situação. O número encontrado é de 50 mil alunas, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com idade acima de 10 anos.
A informação foi divulgada pela Sedu em nota nesta quarta-feira (31), após ser contatada por Século Diário, diante das novas denúncias que alertam para a falta de distribuição dos absorventes íntimos até hoje pelo Governo Bolsonaro, apesar do veto à distribuição ter sido derrubado pelo Congresso Nacional.
Ainda de acordo com a Sedu, “o Programa de Gestão Financeira Escolar (Progefe), que destina recursos direto para as escolas, viabiliza a aquisição de absorvente íntimo pela própria gestão escolar, quando necessário”. Entretanto, a pasta não detalhou como a gestão escolar identifica as estudantes que necessitam do acesso gratuito aos absorventes na unidade de ensino.
A integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Edna Martins, afirma que em algumas escolas há distribuição dos absorventes, mas não sabe se, de fato, isso é feito em toda a rede estadual. Ela defende que a Sedu deve organizar monitoramento dos gastos com essa política.
“Todo gestor deveria comprovar a aquisição dos absorventes por meio de nota fiscal, além de preenchimento de formulário no qual deveria informar questões como quantidade adquirida e estudante para quem foi destinado. Monitorar é ter visão da realidade para buscar gargalos e ver onde a política ainda não está acontecendo”, ressalta. Edna também defende que a Sedu realize campanhas nas escolas esclarecendo estudantes e familiares sobre como o direito ao absorvente gratuito pode ser acessado.
No Estado, o governador Renato Casagrande (PSB) também já havia vetado proposta semelhante, do deputado estadual Rafael Favatto (Patri), no início de 2021.
O Projeto de Lei 165/2021, aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, instituía o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Um dos objetivos era “combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina”.
O governador se posicionou na época pelo veto total da matéria, justificando que, apesar de considerar “justo propósito da iniciativa parlamentar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria encontrado barreiras ao analisar aspectos constitucionais”. O entendimento era de que
a proposta assumia uma competência privativa do governo do Estado, interferindo na execução dos serviços prestados pelas escolas públicas, ao elevar seus custos cotidianos.A proposta também foi contrariada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que alegou não ter dados indicativos que correlacionassem o período menstrual à evasão escolar. O posicionamento da pasta alega que o projeto era nobre, mas exigiria “estudo fundamentado em dados reais”, além do planejamento de investimentos e de protocolos de implementação.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Rafael Favatto, que também é médico ginecologista, ressaltou que a precariedade menstrual é um problema real para as adolescentes. “A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem. Ademais, na falta de absorventes higiênicos, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos”, descreveu o parlamentar.
Em Vitória, uma lei sancionada em janeiro de 2020, pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), já determina a distribuição gratuita de absorventes em escolas municipais. A Lei Nº 9.613 aponta que os insumos deveriam ficar disponíveis nos banheiros das escolas da Rede Municipal de Ensino, em quantidade adequada às necessidades dos estudantes.
