Famílias da Ocupação Chico Prego temem não conseguir moradia definitiva

Prazo de negociações com a Prefeitura de Vitória, em acordo que encerrou acampamento, é considerado curto

As famílias que ficaram cerca de 120 dias em um acampamento na frente da Prefeitura de Vitória estão felizes com as conquistas alcançadas até agora, mas temem que a principal reivindicação, o direito à moradia, não seja atendida em tempo hábil. Isso porque, o prazo determinado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para a negociação, de seis meses, é considerado curto.

O acordo que deu fim à mobilização estabeleceu que, nesse período, será destinado o valor de R$ 600,00 mensais para cada uma das famílias para o aluguel, além de garantir a matrícula das crianças e adolescentes em escolas de tempo integral e dos adultos em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outro ponto firmado foi a realização de cursos de qualificação profissional.

Leonardo Sá

Uma das lideranças do movimento, Rafaela Regina Caldeira informa que, no que diz respeito ao direito à habitação, o que tem sido discutido é a possibilidade de um projeto de lei que estabeleça a garantia de moradia definitiva para as famílias ou a inclusão delas em programas já existentes.

“Seis meses passam muito rápido. Se não for garantida moradia definitiva nesse período, como vai ser? Mas por outro lado, cremos que o Ministério Público já deve estar pensando em algo para que a gente não fique desamparado”, diz. Ela relata que muitas pessoas estão desempregadas, sendo que algumas delas nem ao menos são alfabetizadas, o que dificulta em demasia suas inserções no mercado de trabalho.

“Uma pessoa sem o ensino fundamental, no mínimo, tem muita dificuldade de arranjar trabalho. Os adultos, como foi estabelecido no acordo, estão na EJA. Mas tem uma pessoa, por exemplo, que nunca frequentou a escola, está na primeira série. Ela não vai conseguir terminar o ensino fundamental em seis meses para conseguir emprego e pagar aluguel, caso nesse período a garantia de moradia definitiva não seja concretizada”, ressalta Rafaela. Ela informa que a prefeitura já conversou com as famílias para saber, de acordo com o perfil delas, quais cursos profissionalizantes oferecer.

As famílias estão divididas em moradias alugadas nos bairros Ilha de Santa Maria, Santa Marta, Forte São João e Santo Antônio. O valor de R$ 600,00, afirma Rafaela, não permite alugar uma casa “habitável”. As residências são muito pequenas e não comportam adequadamente a quantidade de pessoas da família. Além disso, há gastos como água, luz e alimentação.

Para tentar suprir esses custos, as famílias têm contado com o Auxílio Brasil. Algumas já tinham e outras conseguiram após o acordo com a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), por meio do cadastro no CadÚnico. As famílias saíram do acampamento em sete de agosto. Desde então, têm participado de negociações quinzenais com representantes da prefeitura, com intermédio do MPES.

A última foi nessa terça-feira (13). O município é representado nas negociações pela Procuradoria e pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento da Cidade e Habitação; de Assistência Social; de Educação e Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho. Uma comissão interinstitucional, formada pelo MPES e demais órgãos que participam do debate, como Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), tem feito o acompanhamento das famílias.

O acampamento em frente à PMV começou em oito de abril, com famílias vindas da ocupação Chico Prego, que estavam na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Elas começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto.

Leonardo Sá

Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da gestão municipal de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada de março, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola. O juiz entendeu que as famílias saíram voluntariamente. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses.

Entretanto, como explicou na ocasião o advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento.

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contesta que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal.

Na ocasião, Rafaela relatou que, no dia anterior, representantes da prefeitura se reuniram com a comunidade para discutir a apresentação da obra de construção da EMEF, que está fechada desde 2013. Durante a atividade, foi dito que o início das obras dependia da saída das famílias da ocupação e, inclusive, que a licitação já havia sido feita, com possibilidade de perda da verba caso a ocupação não fosse encerrada.

Diante disso, prosseguiu Rafaela, dezenas de pessoas que participaram da reunião foram até a escola, onde ameaçaram retirar os pertences das famílias, as xingaram e ameaçaram agredi-las fisicamente. “Um carro da prefeitura apareceu e ainda se prontificou a tirar nossas coisas de lá”, disse, acrescentando que, em meio à confusão, a comunidade deu um prazo para que as famílias se retirassem do local.

A gestão de Lorenzo Pazolini chegou a enviar, em 12 de abril, viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relataram os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, contou Rafaela.