Conferência da Cidade enfatiza a importância da urbanização como política pública para Vitória

Começou nesta segunda-feira (27) o debate sobre os rumos de Vitória, na 5º Conferência da Cidade. O evento trouxe especialistas do País para discutir o desenvolvimento urbano da Capital capixaba. Nesta terça (28), último dia do evento, a palestra mais aguardada é de Jeferson Roselo Mota Salazar, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas (FNA). Ele falará sobre um direito em vigor na cidade, mas pouco conhecido da população. 

 

“A Lei de Assistência Técnica foi aprovada no País em 2008, o problema é que grande parte das cidades ainda não aplicou a lei. Em Vitória, até onde eu sei essa lei já existe e há algumas experiências na universidade e através de ONGs”, disse o arquiteto.

 

Salazar abordará temas como a políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; regularização fundiária; edificações em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeias) e assistência técnica. 

 

Para ele, a não aplicação da Lei nº 11.878, que prevê assistência técnica pública para a reforma de habitações, tem como consequências zonas urbanas desorganizadas, situação que se repete em gande parte das cidades brasileiras. 

 

Na prática, explicou Salazar, a lei prevê a execução de projetos arquitetônicos e de engenharia para garantir à população de baixa renda a construção e reforma das habitações, minimizando o índice de insalubridade, permitindo o cadastro destes imóveis pelo município, garantindo segurança nas áreas de risco e, sobretudo, reduzindo o déficit habitacional por um custo menor. 

 

Na cidade de Vitória, uma lei semelhante à federal já existe. Além disso, a cidade é conhecida por ter uma regularização fundiária avançada, entretanto, o direito à assistência técnica pública ainda não é um direito que saiu do papel.

 

“Ocorre um paradoxo ter uma legislação fundiária avançada e ao mesmo tempo não haver grandes experiências neste sentido. Até onde tenho conhecimento, a cidade ainda não avançou para pôr a lei em prática”.

 

Para atender a lei, ressaltou o especialista, é preciso primeiro que o município crie um fundo para a assistência técnica. Em segundo lugar, que o poder público estabeleça parcerias com entidades profissionais e universidade – no caso de não possuir um escritório público para o serviço – com profissionais capacitados para trabalharem com os moradores das habitações. 

 

Outro ponto importante é ter profissionais capacitados para lidar com moradores das áreas mais pobres. Com isso, disse Salazar, é possível definir as áreas necessitadas e, dependendo do nível de diálogo com a população, contar com os moradores para definir as prioridades. 

 

“Se a prefeitura entender a participação popular como interessante não vai apenas incentivar a sua participação como também otimizar seu trabalho”, enfatizou.

 

Durante o evento que discute o desenvolvimento da cidade de Vitória também serão eleitos os delegados que vão representar os interesses da cidade na Conferência Nacional das Cidades. 

 

De acordo com a Prefeitura de Vitória todos podem participar do evento que continuam com suas inscrições abertas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local do evento. 

 

A Conferência das Cidades é realizada nos âmbitos municipal, estadual e federal. É um evento para reflexão e participação popular sobre os programas e projetos de política urbana. A conferência foi criada pelo Ministério das Cidades em 2003.