Enfermeiros realizam ato em frente ao Vitória Apart Hospital

Categoria protesta contra retirada de direitos do Acordo Coletivo e quer celeridade na votação de PL que garante pagamento do piso

O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) realizou um ato no final da tarde desta quarta-feira (5), em frente ao Vitória Apart Hospital, na Serra. A iniciativa foi para demonstrar insatisfação com a proposta do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Espírito Santo (Sindhes) nas negociações do Acordo Coletivo dos profissionais da rede privada e para se unir ao resto do país, já que a categoria, em nível nacional, se manifestou nessa terça pela celeridade da votação do PL 44/2022, que garante o pagamento do piso salarial, na Câmara dos Deputados.

O Vitória Apart foi escolhido, segundo a presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, por ser um dos hospitais com os quais o diálogo com a entidade para o Acordo Coletivo é mais difícil. Durante o ato, foram feitas panfletagens, colocadas faixas e carro de som. A greve dos enfermeiros da rede privada foi deliberada pela categoria em assembleia realizada na noite da última sexta-feira (30).

Os enfermeiros estão em negociação sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e não aceitam a proposta do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, que afirmou que se o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar o piso inconstitucional, irá retirar direitos já conquistados pelos trabalhadores, como plano de saúde, auxílio creche e seguro de vida.

Além disso, explica Valeska, a carga horária máxima da Enfermagem é de 44h semanais e os patrões querem pagar o piso somente para quem cumpre essa carga horária. Os trabalhadores questionam o fato de que os patrões defendem que quem cumprir uma carga horária menor, receberá um valor proporcional. Entretanto, no entendimento do Sindienfermeiros, piso é o mínimo que se deve pagar ao trabalhador, não podendo haver remuneração de valor inferior.

A presidente do sindicato explica ainda que, para os trabalhadores que têm carga horária mensal de 220h, o Sindhes quer estipular uma escala de 12 x 36, ou seja, trabalhar um dia e folgar dois. Atualmente, a escala é de 12 x 60, assim, o enfermeiro trabalha um dia e folga dois. A greve foi deflagrada nessa terça-feira (4). O Sindienfermeiros já denunciou que, nessa segunda-feira (3), trabalhadores do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, foram demitidos.

A entidade questiona as medidas, destacando que aconteceram na véspera do início da greve, o que, aponta, é ilegal. Apesar de ser um hospital público, o Himaba é administrado por uma Organização Social (OS), o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua). O sindicato tem orientado os trabalhadores a procurar o jurídico da entidade para pleitear a reintegração, com ressalta a presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes.

A entidade também realiza um levantamento da quantidade de pessoas demitidas. Valeska relata que o argumento para as demissões é de que a ala para Covid-19 será desativada, passando por uma reforma para abrigar uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin). Entretanto, ela acredita que possa ser uma retaliação. “É uma prática para coibir o movimento grevista”, reforça.

Projeto

Quanto ao PLP 44/2022, a proposta foi aprovada nessa terça-feira (4), no Senado, e busca garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Os trabalhadores querem que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados o mais breve possível. O PLP é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Na justificativa, ele afirma que “a alteração da Lei Complementar (LCP) nº 172, potencialmente, permitiu que cerca de R$ 23,8 bilhões ociosos ao final de 2020 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no ano passado”.

Entretanto, afirma, “é razoável imaginar que os entes subnacionais precisarão neste ano alocar mais recursos para custear os tratamentos dos pacientes recuperados da Covid-19 que ficaram com sequelas de diversas ordens, tais como mentais, motoras, renais e respiratórias”, e que “em tese, parte dos recursos para a cobertura dessa e de outras despesas prioritárias já existiria e decorreria dos montantes não gastos de transferências federais recebidas até dezembro de 2021, de quase R$ 27,7 bilhões”.

O parlamentar defende que, em 2022, “os entes subnacionais tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2021 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, ou seja, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”.

Assim, aponta, se faz necessário autorizar que “os atos de transposição e de transferência de saldos financeiros praticados pelos estados, pelo DF e pelos municípios decorrentes de repasses do Ministério da Saúde possam ocorrer até 31 de dezembro de 2022. A modificação almejada reforça o mérito da LCP nº 172, no que diz respeito à concessão da necessária agilidade à execução orçamentário-financeira para que a população não esteja desassistida durante o período no qual a Covid-19 e os seus efeitos continuam sendo uma ameaça à vida”.

O senador propõe a modificação do inciso II, do art. 6º, da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, que “dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais”, como forma de “estabelecer que, até o final deste ano, os entes subnacionais possam transpor e reprogramar saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes de seus respectivos fundos de assistência social, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social”.

Essa modificação, explica, “facultará que os gestores dos estados e das capitais estaduais potencialmente possam direcionar em torno de R$ 402,2 milhões, ociosos em dezembro de 2021, para a cobertura de ações de minimização dos efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia da Covid-19”.