Sindicato Rural entregou 1,1 mil cadastros ao Idaf e orienta o agricultor antecipar o PRA via Programa Reflorestar
A necessária aceleração do processo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) brasileiro, especialmente de pequenos agricultores familiares e povos tradicionais, encontra uma boa referência na experiência de Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba.
O município, é importante contextualizar, se destaca em muitos aspectos importantes em relação à qualidade de vida de sua população, além de ser considerado o mais pomerano do Brasil. É o maior produtor de alimentos orgânicos do Estado e um dos maiores do país, tem predomínio absoluto de pequenas propriedades familiares, abriga uma população rural quase duas vezes maior que a urbana e tem o maior número de escolas do campo de todo o Espírito Santo, destacando-se por uma política municipal de Educação que, ao longo das décadas, protegeu essas unidades de ensino dos seguidos ciclos de fechamentos promovidos por gestores estaduais.
Já o CAR é a principal ferramenta prevista no novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para regularizar as propriedades rurais em relação a seus déficits de vegetação natural, mas caminha a passos excessivamente lentos no país.
Além de ainda não ter havido a inscrição de todos os imóveis rurais existentes, a validação, pelos órgãos ambientais, dos dados autodeclarados dos que já se inscreveram, ocorre em velocidades diferentes em cada estado, mas, em todos, ainda aquém das necessidades urgentes dos biomas que se precisa proteger.
Isso mesmo no Espírito Santo, onde alguma celeridade acima da média nacional é possível graças ao sistema próprio de inscrição, o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), hospedado no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), órgão responsável pela validação dos dados de cada CAR e pela definição do Programa de Regularização Ambiental (PRA) que deverá ser implementado em cada propriedade, numa segunda etapa do trabalho de implementação do Código Florestal.
Em relação ao CAR, o destaque de Santa Maria de Jetibá foi o cadastro de todos os agricultores associados que procuraram o Sindicato Rural local, sem custo algum para as famílias. Por meio de uma parceria com o Idaf, a entidade concluiu até o momento a inscrição de mais de 1,1 mil imóveis.
Povos tradicionais são prioridade
“Se ainda existe muitas propriedades sem CAR, a experiência de Santa Maria mostra que com boa vontade e parcerias, consegue-se dar andamento com mais celeridade”, atesta o presidente do Sindicato, Egnaldo Andreatta. “Tenho certeza que o Sindicato de Santa Maria é a entidade que mais fez CAR no Estado. Desconheço qualquer instituição pública ou privada que tenha feito mais”, desafia, ressaltando tratar-se de famílias pomeranas, ou seja, um dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, que são considerados prioridade pelo Observatório do Código Florestal.
A parceria com o Idaf vem de 2014, dois anos após a publicação do novo Código. Por meio dela, o órgão buscou tratar com mais agilidade as demandas de recebimento dos cadastros realizados pelo sindicato junto aos agricultores familiares. “Desburocratizando os processos e seguindo a lei”, afirma Egnaldo. Dos 1,1 mil cadastrados, em cerca de 700 a diretoria do sindicato foi pessoalmente até a propriedade. “Foi um trabalho de mão dupla, que permitiu ao sindicato conhecer melhor a realidade dos agricultores, estreitando as relações”, reconhece.
Há oito anos, a dinâmica segue o rito de visita às propriedades, mediante agendamento, para marcação dos pontos que delimitam cada propriedade por meio de GPS. A partir daí, o Sindicato orienta o agricultor na elaboração do croqui da propriedade, identificando os estão os recursos hídricos, as áreas de mata e plantio. “É um ato declaratório, o agricultor assina e protocola no Idaf”, descreve Jéssica Regina Rocon Schultz, analista de Projetos Ambientais do Sindicato.
Se o Idaf identifica alguma pendência na documentação, envia um “ofício de pendência” ao Sindicato, que busca resolve-las, juntamente com o agricultor. “Um CAR particular custa mais de R$ 800, alguns até R$ 2 mil”, acentua Jéssica, sobre a importância do trabalho da entidade.
O Idaf, avalia, também se beneficiou. “O Sindicato ajudou o Idaf nesse papel, pois muitas vezes as pessoas têm medo do órgão, de levar alguma multa, especialmente o povo pomerano, que é mais tradicional, mais fechado na sua cultura. A gente divulgou o trabalho em palestras e outras atividades, passava esse esclarecimento aos agricultores”, conta Jéssica.
Programa Reflorestar
Atualmente, o Sindicato tem trabalhado também orientado os agricultores já cadastrados a procurarem o Programa Reflorestar, do governo do Estado, como forma de antecipar o futuro Programa de Regularização Ambiental (PRA), outro instrumento do novo Código Florestal, mas que ainda não está sendo tratado pelos órgãos ambientais, nem mesmo pelo capixaba.
“Os agricultores mais preocupados já estão buscando o Reflorestar, que acaba servindo como PRA. A propriedade da minha família mesmo, assim que fez o CAR, já procurou o Reflorestar”, ilustra o presidente do Sindicato.
O CAR, lembra Egnaldo Andreatta, já é cobrado como pré-condição para registros de escrituras dos imóveis rurais e acesso a linhas de crédito para financiamento bancário. “Foi o principal motivo para o Sindicato investir recurso financeiro e humano nesse trabalho. Sem ele, os agricultores terão dificuldade para passar o terreno para os filhos, preservando a sucessão familiar, nem acessar crédito”.
E sucessão familiar é coisa séria no município, ressalta Egnaldo. “Em Santa Maria de Jetibá a sucessão familiar é muito grande, o povo fica na roça mesmo. Se o pai divide para os três filhos, precisa de fazer três CARs novos. Aqui é um trabalho contínuo que a gente tem e espera continuar fazendo por vários e vários anos”.
