Caso a revisão do acordo com a Renova não seja atendida, ocupação retorna por tempo indeterminado
A assembleia geral indígena realizada nesta quinta-feira (13) decidiu pela desocupação dos trilhos da Vale que atravessam a Terra Indígena Comboios, em Aracruz, norte do Estado, até a data da audiência de conciliação que acontece no próximo dia 25, na 4ª Vara Federal, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A decisão foi registrada em ata, que será encaminhada pela Defensoria Pública da União (DPU) ao juiz federal de Linhares, Gustavo Moulin Ribeiro, conforme acordado na audiência de conciliação de terça-feira (11).
Uma condição para a desocupação, também acordada na audiência coordenada pelo magistrado capixaba, é que a Vale custeie integralmente a participação das doze aldeias de Aracruz na audiência da 4ª Vara, incluindo transporte, alimentação e hospedagem. “Caso não resolva o pleito na audiência, a gente retorna para a ocupação, sem termo determinado”, relata o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios.
Nos próximos doze dias portanto, a ferrovia, de propriedade da Vale, retomará seu fluxo normal. Os resultados da audiência na capital mineira definirão se continuará assim ou se a ocupação será retomada. Caso os pontos pleiteados desde o início da mobilização, no dia primeiro de setembro, não sejam atendidos, a ocupação será retomada.
A reivindicação é pela revisão do acordo de reparação e compensação dos danos pelo crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton contra o Rio Doce, em novembro de 2015. Firmado com a Fundação Renova há um ano, o acordo traz uma série de violações de direitos, segundo o entendimento das comunidades mobilizadas, e precisa ser adequado à realidade das aldeias e às normativas internacionais de proteção de direitos dos povos e comunidades tradicionais, como a consulta prévia, livre, informada e de boa fé, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre as medidas de reparação e compensação que precisam ser revisadas, está o retorno do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial, do lucro-cessante e do programa de retomada econômica, a adequação dos valores de indenização, e a elaboração e implementação do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) referente aos danos do crime ambiental das mineradoras.
Há ainda outro PBAI pendente, há doze anos, por parte da Vale, referente à instalação da ferrovia no território indígena.
A mobilização indígena ocorre num momento em que a Justiça Federal, em primeira e segunda instâncias, tem tomado uma série de medidas favoráveis aos atingidos, depois de quase sete anos de decisões que beneficiam quase que exclusivamente as empresas criminosas.
A troca do juiz responsável pelo caso – Mário de Paula Franco Junior foi substituído por Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar – e a criação de uma Vara e um Tribunal Regional Federal específicos para o caso Rio Doce (4ª Vara Federal, instalada no TRF-6) também marcam essa transformação.
Desde junho, foram expedidas sentenças exigindo medidas como o retorno do pagamento do AFE a agricultores e pescadores de subsistência; e o estorno dos valores descontados das indenizações dos atingidos a título de pagamento de honorários advocatícios. A mais recente, nesta quinta-feira (13), obrigou a contratação imediata das Assessorias Técnicas pelos territórios atingidos capixaba e mineiro, desde 2018.
Paralelamente à nova dinâmica judicial, o esforço de repactuação das medidas de reparação e compensação dos danos que vêm sendo executadas pela Renova, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi dado por concluído sem sucesso. No comunicado conjunto emitido pelos Ministérios e Defensorias que atuam no caso, em âmbito estadual e federal, bem como pelos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, os entes afirmam a “falta de responsabilidade social e ambiental” das mineradoras e a impossibilidade de um acordo, diante dos valores e prazos propostos pelas empresas.
Também corre em Londres, a ação impetrada pelo escritório Pogust Goodhead contra a BHP, após o aceite dado em agosto pela Corte de Apelação, autorizando a Justiça do Reino Unido a julgar o processo, que defende os direitos de mais de 200 mil atingidos. Um dos principais motivos para a autorização foi o entendimento de que as vítimas não estavam tendo seus direitos garantidos pela Justiça brasileira.
