A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022, de autoria do poder Executivo e que cria a autonomia da Perícia, foi retirada da pauta da sessão desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa. A situação deixou a categoria, que foi acompanhar a votação, indignada. “Queremos que seja votado rápido, que seja pautado amanhã [terça-feira], se possível”, reivindica o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti.
O deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), que presidia a sessão, afirmou que não é de sua responsabilidade a retirada de itens da pauta, e que foi informado de que a retirada se deu em virtude de uma conversa entre o líder do governo, Dary Pagung (PSB), e o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), para emendas de aperfeiçoamento da proposta.
O deputado Hércules da Silveira (Patri) afirmou que os peritos foram feitos de “palhaço”. “Vocês deveriam vir aqui com nariz de palhaço. Não é possível continuar dessa forma”, ressaltou.
Fabrício Gandini (Cidadania), que junto da deputada Iriny Lopes (PT), é autor de uma proposta similar, a PEC 02/2022, recordou a luta dos peritos por melhores condições de trabalho e da decisão do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), de não mais ceder terreno para a construção do Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica da Polícia Civil, o que fez com que o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União), cedesse um na cidade.
“Vitória perdeu um investimento importante. A quem não interessa votar? Será que é a alguma pessoa que não está aqui no plenário? É o que me parece, porque já estamos lutando há mais de três anos. Agora a gente ouve falar que têm pessoas insatisfeitas, que têm ligação com pessoas da Casa, pedindo para não votar. Desconfio de quem seja, pois já reverteu um terreno, uma doação da Prefeitura de Vitória. Agora segura mais uma vez o projeto, para não ser votado. A quem não interessa a autonomia da Polícia Técnica?”, reiterou.
No artigo 4º, a proposta da gestão estadual prevê a inclusão do artigo 128-A na Constituição do Espírito Santo, com a seguinte redação: “à Polícia Científica incumbe as funções de polícia técnico-científica e de perícia oficial de natureza criminal”. No ofício, o Sindiperitos aponta a necessidade de mudar o texto, colocando-o da seguinte forma: “à Polícia Científica incumbe as funções de perícia oficial de natureza criminal, os exames periciais laboratoriais, as perícias médico-legais, as perícias em geral, os exames de corpo de delito, as perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal”.
Ainda nesse artigo, parágrafo único, a proposta da gestão estadual estabelece que “o chefe da Polícia Científica será nomeado pelo Governador do Estado, escolhido entre os integrantes da carreira de Perito Oficial Criminal.” Os peritos ratificam que a nomeação deve ser feita pelo governador, mas acrescentam que a escolha deve ser feita “entre os integrantes da última classe da carreira de Perito Oficial”.
A categoria também acrescentou um artigo à proposta de Casagrande, estabelecendo que “aplicam-se aos Policiais Científicos as mesmas disposições para a aposentadoria prevista para os Policiais Civis na Lei Complementar Federal nº 51/85 e na Lei Complementar Estadual nº 938/2020”.
