Somente Helder Salomão e Foletto se posicionam contrários à proposta, que atende à estratégia bolsonarista
O requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que criminaliza as pesquisas eleitorais, foi aprovado na Câmara na noite dessa terça-feira, por 295 votos a 120. Dos dez parlamentares da bancada capixaba, apenas dois se posicionaram contrários, Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB).
Os demais deputados do Estado, que votaram favoráveis ao regime de urgência, foram Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PTB), Felipe Rigoni (União), Da Vitória (PP) e Neucimar Fraga (PP). Já Lauriete (PSC) e Evair de Melo (PP) estavam ausentes do plenário.
O assunto veio à tona após o primeiro turno das eleições, que mostrou divergências nos resultados das pesquisas divulgadas por vários institutos, sendo explorado, principalmente, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparecia em situação mais desfavorável do que os números das urnas. A estratégia visa provar que os institutos não são confiáveis, como destacam sucessivos discursos do grupo, que criou a expressão “Datapovo”.
Para isso, foi resgatado um projeto de 11 anos atrás, que tem apensado o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo. A proposta amplia as multas a institutos e altera o conceito de levantamento fraudulento, além de punir os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. A prisão estabelecida no projeto pode chegar a 10 anos.
Ricardo Barros alega que a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado. “Eu mesmo já fiz pesquisas que perguntaram aos eleitores se ele mudaria o voto de acordo com a pesquisa divulgada na véspera, e a resposta de 3,4% dos entrevistados é que sim. É uma cultura do brasileiro não perder voto”, disse durante a votação.
A aprovação permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou. Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado.
Parlamentares de diferentes bancadas da oposição defendem que a proposta seja debatida e votada somente após o segundo turno eleitoral, no próximo dia 30. O tema também é motivo de protestos de institutos de pesquisa, que atuam há anos no mercado, com credibilidade reconhecida.
