Antes de liberar a compra de vacinas contra a Covid-19 para a iniciativa privada, é preciso definir qual será a política de atuação do Plano Nacional de Imunização (PNI) para incorporação desse imunizante no calendário vacinal, defende a epidemiologista e professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel. A afirmação foi feita diante da possibilidade de votação, nos próximos dias, no Senado, da Medida Provisória (MP) 1.126/2022.
De autoria da Presidência da República, a iniciativa revoga a Lei nº 14.125, “que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (18) e precisa ter a votação finalizada no Senado até o dia 25 de outubro, ou perderá a validade.
Ethel destaca que, na Europa e nos Estados Unidos, já estão sendo aplicadas as vacinas remodeladas, ou seja, com foco nas variantes mais transmissíveis, como a Ômicron. Esses imunizantes ainda estão sendo analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Tem que decidir se entram na cobertura anual, em quais grupos”, defende.
Para ela, liberar para a iniciativa privada sem que se garanta para os grupos prioritários por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) pode criar desigualdades, fazendo com que tenha acesso ao imunizante somente quem tem condições de pagar. “É preciso garantir que pelo menos os de maior risco tenham acesso”, enfatiza.
Na exposição de motivos apresentada pela equipe governamental na MP, é argumentado que o cenário atual de vacinação no país atingiu o patamar de envio de doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e a população-alvo de 12 anos ou mais com esquema vacinal completo, assim como 100% da dose adicional dos imunossuprimidos.
O Executivo argumenta ainda que se encontra em curso a vacinação com dose de reforço para toda a população acima de 18 anos, além da imunização de crianças acima de 5 anos e da aplicação da segunda dose de reforço (quarta dose) para a população acima de 70 anos. Segundo o governo, há cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em estoque, “o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”.
