PEC da Autonomia da Perícia é aprovada em dois turnos na Assembleia

Proposta que desvincula Polícia Técnica e Científica da Polícia Civil torna o Estado o 20º a consolidar a autonomia do setor

Ana Salles/Ales

Finalmente, a criação da Polícia Técnica e Científica, desvinculando-a da Polícia Civil (PC), foi chancelada pela Assembleia Legislativa, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, em sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (24). A categoria dos peritos oficiais, que há mais de três anos reivindica autonomia, lotou as galerias da Casa de Leis durante a votação, realizada em dois turnos.

“Conseguimos uma vitória tão almejada, buscada, algo que já é praticado nacionalmente. A Perícia é merecedora de toda atenção do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa, da sociedade capixaba, é a Perícia que está incumbida das provas que materializam os delitos”, exaltou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. Ele destacou que a autonomia da Perícia é defendida, inclusive, por órgãos internacionais “que pugnam por uma prova pericial isenta”.

Ana Salles/Ales

A PEC foi aprovada por unanimidade. A proposta é de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e foi apensada à PEC 2/2022, de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania); e à PEC 7/2022, do Executivo.

A Comissão de Justiça já havia se posicionado sobre a matéria, com a adoção do texto da PEC 2/2022. As de Segurança e Finanças se manifestaram nesta segunda sobre o assunto. O dia foi considerado “histórico” na Assembleia, não somente pela aprovação da proposta, mas também pelo fato de que, para possibilitar a aprovação nas duas comissões restantes e no Plenário em dois turnos, foi preciso realizar seis sessões, sendo três ordinárias e três extraordinárias.

Com a aprovação, o Espírito Santo passa a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. O deputado Danilo Bahiense (PL) salientou que a autonomia da Perícia “garante que funcione bem e que os servidores tenham condição e respeito”. Defendeu a necessidade de valorização salarial da categoria, destacando que os peritos do Espírito Santo têm o segundo pior salário médio bruto do Brasil e que o salário inicial é de cerca de R$ 6 mil, considerado baixo.

Quanto aos médicos legistas, informou que eles têm o terceiro pior salário médio bruto do país, que é de cerca de R$ 8,9 mil, sendo que em Estados como Roraima, é de R$ 29 mil.

O deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSC) afirmou que a aprovação da PEC “aconteceu em função da capacidade de mobilização da categoria”. Para Janete de Sá (PSB) trata-se de uma “vitória que se consolida nesta Casa a favor da nossa sociedade”.

Desde dezembro de 2020, os peritos têm feito diversas manifestações pela autonomia da Perícia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB), que havia começado em 2019, início do mandato, sido interrompida por causa da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.

A reivindicação dos peritos começou a ganhar mais materialidade este ano, culminando em duas PECs, a de autoria de Iriny Lopes e Gandini, e a proposta pelo Executivo. Em setembro, o governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu com os peritos oficiais a enviar para a Assembleia Legislativa, em novembro, independentemente do resultado das eleições, a lei complementar que estrutura a Polícia Científica. A lei cria um estatuto, no qual irá constar direitos e deveres dos peritos oficiais.