Objetivo é evitar uso eleitoral da Polícia Federal e PRF. Decisão não afeta as ações das polícias, apenas sua divulgação
Marcello Casal Jr/ABr
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a divulgação de operações das polícias Federal e Rodoviária Federal (PF e PRF) que contenham imagens e entrevistas que possam influenciar o pleito eleitoral neste domingo (30). A decisão foi publicada no início da manhã, logo após o início da votação para o segundo turno.
Em nota, o TSE explica que a decisão “não abrange o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela instituição, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle”. Ou seja, explicou a Corte, “o TSE não restringiu nenhuma ação da PF, mas tão somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral”.
Com as operações policiais com funcionamento normal garantido, o TSE ressalta que “nesse sentido, é equivocada a nota divulgada pelo Ministério da Justiça neste domingo (30) que afirmava que estariam proibidas ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais”.
A decisão é assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e atende a uma Notícia de fato apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), com objetivo de evitar o uso eleitoral das polícias.
Na denúncia, o parlamentar alerta para uma possível “instrumentalização da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal voltada a eventualmente interferir no processo eleitoral, durante o segundo turno das Eleições de 2022, no intuito de criar fatos políticos artificiais, em benefício da candidatura à reeleição ao cargo de Presidente da República do Sr. Jair Messias Bolsonaro [PL], em detrimento ao seu adversário político, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva [PT]”.
Assim, no Espírito Santo, assim como nas demais unidades da federação, os boletins rotineiros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-ES) sobre ocorrências durante o dia de votação não serão publicados, havendo apenas uma única divulgação depois das 17h.
