A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas do Estado (Setop) remarcou para o dia 14 de junho a audiência pública que discutirá um novo modelo de licitação para os sistemas de transporte público Transcol e Intermunicipal. A audiência estava marcada para o último dia 22, mas foi adiada devido a um acidente de trânsito que deixou o Clube Álvares Cabral, em Bento Ferreira, Vitória, local do evento, sem energia. A audiência adiada foi mal divulgada pelo Setop. A nova, por enquanto, só foi publicada apenas no Diário Oficial do Estado, que pouca gente tem acesso.
Apesar da tímida divulgação, é cada vez maior a mobilização da sociedade civil para garantir a participação em massa da população no debate. Na prática, além da espera por um debate democrático sobre o tema, a reação popular retrata a insatisfação da sociedade após uma década e meia de hegemonia das empresas responsáveis pelo transporte público da Grande Vitória e intermunicipal.
As atuais concessões não passaram por processo licitatório. De acordo com o propositor das ações, o advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira, a Justiça já reconheceu a ilegalidade das concessões e chegou a anular os contratos. A transporte em questão só não foi paralisado devido ao caráter de urgência do serviço prestado.
De acordo com o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que considerou a procedência das ações populares contra as concessões atuais do transporte público além do Sistema Transcol, a decisão da Justiça atinge diretamente 26 empresas, entre elas Águia Branca, Mutum Preto, Lírio dos Vales, Mar Aberto e Costa Azul Turismo
A decisão do juiz Jorge Henrique decretou a inconstitucionalidade de artigos da Lei Estadual nº 5720/1998, que permitiu a renovação do prazo das concessões vigentes pelo prazo de 15 anos, a partir do dia 18 de agosto de 1998.
Segundo o Movimento Contra o Aumento (MCA), formado na sua maioria por estudantes, a cobrança no próximo dia 14 será pela criação de uma licitação transparente, com menor duração de contrato e com condições estabelecidas pela população. Mais rigor nas “punições” para as empresas que descumprirem normas de segurança e a redução de tarifas também é uma exigência do movimento.
De acordo com a Setop, as regras para participar da audiência continuam as mesmas. Os interessados no debates poderão se inscrever no local da audiência, desde que o assunto seja pertinente à pauta previamente estabelecida.
Serviço:
Audiência Pública
Data: 14 de junho de 2013
Horário: das 18h30 às 21h30 horas
Local: Clube de Regatas Álvares Cabral
Endereço: Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 2100, Bento Ferreira, Vitória
