“O prefeito está mais preocupado em perseguir militantes da comunidade LGBTQIA+ e artistas da nossa cidade do que de fato implementar e garantir a execução de políticas públicas para essa comunidade”, disse Camila. A vereadora recordou que, em junho de 2021, seu mandato cobrou do gestor que garantisse o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ e nomeasse a coordenação de Políticas de Diversidade Sexual, mas não houve resposta para essas demandas.
O primeiro a contestar a fala de Camila foi o vereador Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), que tentou explicar a não implementação de ações com foco na comunidade LGBTQIA+ alegando que a gestão ainda está no início. Ele se opôs ao argumentado pela vereadora, de que “não está mais tão no começo assim”, há orçamento próprio, e que o fato de Pazolini “perseguir artistas pela produção de sua arte só demonstra pequenez”.
Luiz Emanuel prosseguiu dizendo que o prefeito poderia, inclusive, processar Camila “ou qualquer militante que o acuse daquilo que ele entende que não é”. Gilvan da Federal (PL) também se posicionou contra o chargista e a ativista, referindo-se a ela sempre no masculino, em claro desrespeito à identidade de gênero de Deborah. Defendeu que a ativista “imputou crime a uma pessoa sabidamente inocente e tem que ser preso”.
Ele recordou a sessão solene do Dia Internacional da Mulher deste ano,
na qual Deborah foi homenageada, e disse que quem tem que ser homenageada é mulher, “e não um homem que tomou hormônio e agora diz que é mulher”. Ignorando toda a atuação da ativista como coordenadora de projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), falou “vai trabalhar, parar de querer viver do dinheiro da prefeitura”.
Diante dessas falas, Karla Coser afirmou que Gilvan da Federal é “violento e transfóbico”, que “usa o masculino para chamar a Deborah, que é mulher e mãe e deveria ser respeitada”. A vereadora defendeu que “é dever da arte também denunciar” e que “as atitudes da gestão não são de acolhimento à comunidade LGBTQIA+”. Gilvan continuou as agressões relatando ter recebido uma charge do Mindu na qual, segundo o vereador, o artista “enaltece as vereadoras, colocando os vereadores como porcos”. Por causa dessa charge, ameaçou Gilvan, ele irá processar o chargista.
Outros vereadores da base também se posicionaram. André Brandino (PSC) afirmou que, por meio do processo, o prefeito agiu “em legítima defesa”. Duda Brasil (União) disse que chamar Pasolini de LGBTfóbico foi uma acusação “desproporcional, desmedida e desprovida de veracidade”. Armandinho Fontoura (Pode), declarou que os militantes “não têm monopólio da verdade”.
Ação
Pazolini solicita no mínimo R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada um dos requeridos. A petição foi publicada nas redes sociais da Gold, segundo Deborah, para que as pessoas entendessem que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ “tem várias vertentes”, como “agressão física, verbal, sexual, familiar, mas também tem a violência institucional, que faz as pessoas sentirem dúvida se sofremos violência ou não”, ressaltou.
A ativista afirma temer a decisão da Justiça em relação ao caso. “Quem irá julgar vai ter o olhar de quem sabe que há violência LGBTfóbica de forma institucional?”, questiona, destacando que “a comunidade LGBTQIA+ existe e precisa de políticas públicas”. “Parecem querer calar minha voz. Ele só faz política pública para quem quer?”, indaga.
Embora a ação também seja movida em face de Mindu Zinek, ele não foi intimado. A iniciativa do prefeito, denuncia, é uma forma de “censura aos chargistas quando utilizam a arte como forma de denúncia”.
Defesas
Conforme consta na petição, a charge foi divulgada quando Luciano Gagno pediu exoneração do cargo, após ser chamado de LGBTfóbico pela ativista, “fato amplamente divulgado no meio jornalístico, mas que não diz respeito ao requerente”.
Diz também que a acusação feita contra o secretário era “fato não provado” e que Deborah e Mindu chamaram Pazolini de LGBTfóbicoo “de modo a aproveitar a divulgação jornalística para alcançar maior destaque nas redes sociais e prejudicar a imagem e nome do requerente frente aos cidadãos da Capital”, sendo um “ataque vazio e infundado”. A petição aponta que o ocorrido se enquadra no artigo 1º da Lei 7.716/89, a Lei do Racismo.
Em agosto, Luciano Gagno retornou para a secretaria de Cultura. Ele havia sido exonerado em oito de julho, após ser denunciado em Boletim de Ocorrência (BO) por LGBTfobia. Em nota, a Prefeitura de Vitória alegou que Gagno tinha sido exonerado “para permitir a investigação isenta de ocorrência registrada na Delegacia Regional de Vitória para apurar suposto preconceito” e que a “autoridade policial não vislumbrou condutas que pudessem caracterizar crime”. Assim, foi feito pedido de arquivamento, acatado pela Promotoria Criminal de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPES), no dia 23 deste mês, o que, segundo a gestão municipal, permitiu o retorno do secretário.
Entretanto, a defesa da ativista protocolou petição de parecer contrário. A medida visa garantir a devida investigação, coleta de provas e oitiva de testemunhas, o que, segundo o advogado Wesley Tress Monteverde, não aconteceu. “Foi arquivado sumariamente”, contestou.
A afirmação do secretário foi feita em reunião realizada com intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), pois a Gold havia enviado vários ofícios, mas não obteve resposta da prefeitura. Estavam presentes, além de representantes da entidade, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Manoela Soares de Araújo Santos, e o integrante dessa mesma Comissão, Felipe Martins de Lacerda.
Manoela e Felipe, portanto, são testemunhas, mas conforme afirma Wesley, não foram chamados para depor e o acusado sequer foi intimado. O delegado da Polícia Civil (PC), segundo o advogado, recomendou o arquivamento ao MPES. Por isso, foi acionada a Superintendência Regional da PC para averiguar sua conduta. Além disso, o advogado entrou com recurso no Conselho Superior do Ministério Público, recorrendo da decisão pelo arquivamento.
