Estudo do TCE mostra ainda que 42% dos exames solicitados pelo SUS demoraram dois meses para terem laudo entregue
A prevenção ao câncer de mama no Espírito Santo padece. No período entre julho de 2021 e junho de 2022, apenas 16,4% das mulheres público-alvo da mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiram realizar o exame. Para piorar, 42% dos exames solicitados demoraram mais de 60 dias para ter o laudo entregue ao paciente.
Os dados são de um estudo técnico conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nos 78 municípios capixabas, divulgados nesta quarta-feira (9). O público-alvo definido é formado por mulheres com idades entre 50 e 69 anos e que não possuem plano de saúde privado e se baseou nos dados do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).
Os planos privados, importante ressaltar, são mantidos por uma minoria no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o país contava com 50,2 milhões de pagantes em setembro de 2022. Com 215,3 milhões de habitantes em novembro – segundo a projeção feita nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – apenas 23,3% da população brasileira é cliente dos planos de saúde suplementar. As mulheres que dependem apenas do SUS para realizarem a mamografia de rotina, portanto, corresponde à maioria da população feminina capixaba entre 50 e 69 anos.
Em números absolutos, o TCE apurou que, num período mais ampliado, entre julho de 2020 e junho de 2022, foram realizados 92,9 mil exames em todo o Estado. A maior parte, 53 mil, no período de julho de 2021 a junho 2022, quando os efeitos negativos da pandemia foram sendo reduzidos em razão da vacinação.
Considerando também esse intervalo de dois anos, o percentual de mulheres público-alvo da mamografia pelo SUS, que conseguiu realizar o exame, sobe para 28,6%.
Prazos muito demorados
Voltando ao último período anual do estudo, julho de 2021 a junho de 2022, os prazos apurados pela Corte de Contas mostram a excessiva demora para efetivação dessa política pública essencial para a população feminina.
Como já dito na matéria, 41,8% dos exames solicitados demoraram mais de 60 dias para terem o laudo liberado, o que representa um elevado risco de retardar o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Dentro desse prazo global, há duas etapas a serem analisadas: 53,9% das mamografias no Espírito Santo demoraram mais de 30 dias entre a data de solicitação e realização do exame; e 12,4% demoraram mais de 30 dias entre a data de realização da mamografia e a liberação de seu laudo pelo serviço de imagem.
O mapa abaixo mostra o comportamento dos municípios em relação ao primeiro prazo, entre a solicitação e a realização do exame, para cada um dos períodos anuais estudos pelo Tribunal de Contas:
Municípios
No período de dois anos do estudo, o município com melhor cobertura foi Santa Maria de Jetibá, na região serrana, com 63,1% das mulheres atendidas pelo exame de mamografia. E o pior foi Águia Branca, na região noroeste, com 1,1%.
Na análise por município, alguns obtiveram melhora na quantidade de exames realizados ao comparar o período de julho de 2020 a junho de 2021 com o período de julho de 2021 a junho de 2022. Nessa situação se encontra Fundão, na região metropolitana, que viu o seu quantitativo de exames crescer de 108 para 168 exames. Contudo, 87,5% dos exames do município no período de julho de 2021 a junho de 2022 demoraram mais de 60 dias para serem liberados.
Continuidade
O estudo técnico do TCE, realizado pelo Núcleo de Avaliação e monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) em formato de boletim, foi elaborado como continuidade ao trabalho iniciado com a auditoria operacional realizada em 2021, que avaliou a eficácia do rastreamento do público-alvo para a realização da mamografia, bem como a eficiência na realização do exame.
Na auditoria, os sete municípios que obtiveram os piores resultados – Atílio Vivácqua, Fundão, Iconha, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Mimoso do Sul e Muqui – receberam fiscalizações presenciais, e com a conclusão do processo, recomendações do Tribunal.
Com a produção do boletim, que foi concluído no mês de outubro, o TCE fornece instrumentos informativos e estudos técnicos para subsidiar o planejamento de ações de controle externo.
Importância da prevenção
A diretriz do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no âmbito da prevenção e controle do câncer de mama, é que a mamografia de rastreamento seja realizada na população feminina de 50 a 69 anos e na periodicidade de dois anos.
No Brasil, à exceção da região Norte, o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina. Por isso, há a necessidade de uma agenda política com planejamento estratégico para que os serviços de mamografia de rastreamento sejam ofertados em quantidade e tempo adequados para atender a demanda da população capixaba. Quando diagnosticado em fase inicial, há 95% de chances de cura.
