Projeto do Orçamento 2023 será encaminhado para votação no plenário da Assembleia em 13 de dezembro
Os deputados estaduais terão pelo menos R$ 1,5 milhão de emendas parlamentares, representando 50% de aumento em relação a este ano, com possibilidade de alcançarem R$ 2 milhões, segundo o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Freitas (PSB), ao comentar, nesta quinta-feira (10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
“Estamos confirmando neste momento que as emendas serão de pelo menos R$ 1,5 milhão”, afirmou o parlamentar. “Estamos trabalhando no sentido de que possamos alcançar R$ 2 milhões”, completou. Segundo revelou, há um diálogo para sensibilizar o governo nesse sentido, haja vista o crescimento do orçamento e a inflação, que afetou o valor de equipamentos, bens e serviços.
O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22,5 bilhões. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.
O prazo para que os deputados apresentem emendas à peça orçamentária começou no último dia 11 e se encerra em 24 de novembro, de acordo com protocolo do cronograma aprovado na reunião da Comissão de Finanças. Existe uma determinação regimental para que até dia 5 de dezembro o Orçamento 2023 seja devolvido com parecer do colegiado ao Plenário para votação dos deputados (artigo 238, parágrafo 2º e inciso III da Lei 2.700/2009).
Entretanto, o deputado Freitas, que também é o relator do processo, justifica que o projeto chegou em suas mãos com atraso e que é preciso respeitar o mínimo de 10 dias de intervalo para apresentação das emendas. O calendário para apreciação das emendas é o seguinte: análise das emendas na comissão, de 25 de novembro a 7 de dezembro; elaboração e revisão do parecer do relator, dias 8 e 9 de dezembro; apresentação do relatório à comissão, 12 de dezembro; votação do parecer na comissão, 13 de dezembro, e encaminhamento do parecer ao Plenário, 13 de dezembro.
Por meio das emendas parlamentares, os deputados podem direcionar verbas a diversas instituições em todo o território capixaba, sobretudo para as entidades do terceiro setor. “O parlamentar consegue alcançar situações que o governo não consegue alcançar”, frisa o deputado, citando como exemplo as entidades filantrópicas e associações urbanas e rurais.
