Vereadores pedem que Fabio Ahnert diga por que protocolo de entendimento da Barragem do Rio Bonito não foi assinado
Os vereadores de Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba, convidaram, na manhã desta quarta-feira (16), o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, para comparecer à sessão legislativa da próxima segunda-feira (21) e tratar do baixo nível de água na Barragem do Rio Bonito.
O objetivo é que o gestor explique por que o protocolo de entendimento, que normatiza os múltiplos usos que coexistem hoje na represa, não foi assinado ainda, passado mais de um ano da aprovação da Lei nº 11.465/2021, que estabeleceu a irrigação como atividade prioritária, junto ao abastecimento humano e dessedentação animal.
“Está chovendo, por que a barragem está vazia assim?”, questionou o vereador Ilimar Vesper (Patri), ao introduzir o tema durante a sessão. Repercutindo a provocação, o vereador Joel Ponath (PSB) relatou que passa com frequência pela barragem e observou que “nessa última semana baixou muito [o nível da água]. Eu acho que foi devido à previsão do tempo no Espírito Santo, que era de 200mm em alguns lugares. Se essa barragem estiver praticamente cheia e der uma chuva forte, as consequências em Santa Leopoldina são muito graves”.
Ilimar Vesper rebateu que, se a gestão da represa autorizou a redução do nível da água em função de uma expectativa de grandes chuvas, houve um erro, porque nem sempre as previsões são confirmadas, e que, do jeito que está, a barragem oferece risco à agricultura familiar do município e que a Agerh precisa cuidar disso.
O presidente da Casa, Elmar Francisco Thom (PP), relatou que já esteve “várias vezes” com a Agerh, acompanhado do deputado do município, Adilson Espindula (PDT) e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Egnaldo Andreatta, mas “até hoje eles não resolveram essa situação”.
A demora, que já fez aniversário, levou o grupo a planejar uma diligência até a agência. “Vamos juntar uma equipe de produtores e ir para frente da Agerh resolver essa situação. Não pode baixar essa barragem tanto. Afeta muitos os produtores, principalmente na região de Recreio, que seca mesmo”, disse.
O convite para comparecimento de Fábio Ahnert à Câmara, no entanto, motivou que aguarde um pouco. “Mas vamos esperar o presidente da Agerh, que você está convidando. Porque eles não dão resultado, de assinar aquele documento para resolver. Mas vamos esperar”, disse o presidente.
Ilimar Vesper encerrou o debate lembrando que “a barragem está em Santa Maria, é aqui que a gente mata a sede da Grande Vitória lá em baixo. Espero que ele [presidente da Agerh] traga uma explicação plausível”.
Grupo de Assessoramento
O texto atual do protocolo de entendimento da Barragem do Rio Bonito foi publicado em março de 2015 e criou um grupo interinstitucional – Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidrológico do Rio Santa Maria da Vitória (GAO-SMV) – responsável por garantir a prioridade do abastecimento humano entre os múltiplos usos regulamentados para a Barragem do Rio Bonito, que incluem também a irrigação, a dessedentação animal e a produção de energia elétrica.
Há um ano, a publicação da Lei nº 11.465/2021, em 17 de novembro, elevou a irrigação à prioridade número um da barragem, ao lado do abastecimento humano. Para que essa segurança seja garantida aos agricultores familiares do entorno da barragem, é preciso atualizar o protocolo de entendimento estabelecido há sete anos e que já tinha validade prevista para esgotar em setembro deste ano.
