Relatos quilombolas integram estudo da FGV sobre impactos no Sapê do Norte, enviado ao Ministério Público Federal
“Eu lamento essa irresponsabilidade dessas empresas multinacionais que vêm para dentro do nosso Brasil, pegar as riquezas que nós temos e, devagar, vão matar todo mundo, se não tiver como tirar esses metais pesados dessa água”.
O apelo vem do Sapê do Norte, no norte do Estado, referente aos impactos provocados pelo crime da Samarco/Vale-BHP no território quilombola tradicional localizado entre São Mateus e Conceição da Barra. Ao Século Diário, a artesã Jurema Thomaz da Conceição, a Dona Juju, conta suas impressões sobre o processo de reparação e compensação dos danos, que passou a acontecer de fato por meio das ações da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no território, iniciada durante a pandemia.
Nessa quarta-feira (22), técnicos da FGV estiveram no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Nego Rugério, em Santana, Conceição da Barra, para apresentar o relatório encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), como parte das ações necessárias à inclusão dos quilombolas no processo de reparação e compensação dos danos.
Nas palavras de Dona Juju, nenhuma indenização que vem sendo paga pela Fundação Renova em alguns territórios atingidos consegue reparar e compensar de fato os danos provocados, principalmente porque eles continuam se acumulando, já que a contaminação ambiental permanece.
“Eu, com 65 anos, nunca vi tamanho igual de desastre no meio ambiente e na natureza. Essa água, eu converso muito com as pessoas, grupo de idosos, falo para beber água mineral ou de poço. Não sabe quanto tem de metais pesados”, alerta. “A gente não pode ficar comprando água, está R$ 14 o bujão, então pega nos poços dos quilombos. Tem um que eu pego com 38 metros de fundura. E outro com 33 metros de fundura. Sou mais preocupada com minhas crianças, juventude, e as gestantes também. E eu fico sentida porque as pessoas recebem aqueles R$ 84 mil e ficam tão alegres e continuam bebendo a água da torneira”.
A Fundação Getúlio Vargas, afirma, foi quem trouxe as informações corretas para as comunidades, nas quatro oficinas realizadas, onde os relatos foram registrados, compondo um conjunto complexo de danos de ordens diversas. “Eu sou artesã de carteirinha. No verão, a gente ia para a Barra vender nossos artesanatos. Aí ficou fraco. Eu trabalho também com plantas medicinais e a lama atingiu o meu pomar, eu tinha um pomar lindo, tudo sem agrotóxico. Eu tenho um brejo muito grande, a minha horta medicinal também acabou”, resume o seu caso.
Para além das perdas econômicas, o estudo mapeia danos relacionados à territorialidade, tradicionalidade e sofrimento social, ao afirmar por exemplo, que “a degradação do meio ambiente significa degradação da vida das pessoas e da comunidade” e que “a impossibilidade da continuidade do modo de vida tradicional traz sofrimento social, com êxodo dos jovens, interrupção nos encontros, incertezas nas perspectivas de futuro.
Tradições
No relatório, a FGV aborda o processo de formação do território do Sapê do Norte, desde os primeiros núcleos de quilombos, ainda no período da escravidão, quando contaram com a liderança do Nego Rugério, que dá nome ao CRAS de Santana. São Mateus, destaca o relatório, era um dos principais portos de recebimento de negros da África vendidos para a escravidão.
Depois de séculos de ocupação tradicional, baseado no uso comum da terra, na agricultura familiar, pesca e outras atividades de baixo impacto ambiental, as comunidades somavam cerca de 12 mil famílias. São Mateus e, principalmente, Conceição da Barra, eram grandes exportadores de farinha, consistindo em um dos principais produtos agrícolas do município.
“Toda a vida cotidiana nos quilombos era determinada por uma cosmovisão assentada em uma base natural e territorial. O trabalho agrícola se realizava em mutirões (ajuntamentos) no ancestral sistema de coivara, ocupando pequeno espaço agrário e permitindo rodízio de áreas e cultivos que, associados à pesca e à caça, garantiam a segurança alimentar das sucessivas gerações. As práticas tradicionais de saúde, muitas vezes sob a forma de ritos religiosos, se baseavam nas ervas medicinais, cipós e cascas de árvores para a produção de tinturas, bálsamos, chás e etc.”, informa o documento, citando estudo de Marcelo Calazans, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-ES).
“As vivências e práticas cotidianas do Sapê do Norte baseiam-se nas memórias das crenças e saberes ancestrais que foram e são transmitidos através da oralidade. A diversidade de cultos afro-brasileiros, e de manifestações do catolicismo popular, presentes na comunidade, como exemplo o Ticumbi, as mesas de santo, o reis de boi, o culto a São Benedito e outros, demonstram que lembrar e contar são formas de resistir”, complementa.
Violência
A partir da década de 1970, a violência do agronegócio contra a floresta e o povo quilombola iniciou um processo gradativo de redução da população, expulsando 90% dos moradores. A estimativa hoje é de 1,2 mil famílias. Depois da eucaliptocultura – atual Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria) – que desmatou milhares de hectares de Mata Atlântica, inclusive com incentivo do governo militar da época, chegaram os monocultivos de cana-de-açúcar, na década de 1980, na esteira do Programa Pró-Alcool. Já em meados dos anos 2000, foi a indústria petroleira a impactar, por meio do gasoduto Cacimba-Catu, da Petrobras.
“Há aproximadamente 60 anos, a vida dos moradores é marcada por insegurança, constantes conflitos fundiários e violação de direitos. Os danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão somam-se a esse histórico de violações e acentuam as situações de vulnerabilidade social dos quilombolas”, acentua o relatório.
O documento cita ainda estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que registra a redução das fontes tradicionais de extrativismo, das áreas de pesca e de plantio, o que levou muitos moradores, principalmente os mais jovens, a trabalhar na coleta dos resíduos de madeira de eucalipto e “nas insalubres carvoarias instaladas no território”, sendo que a coleta de galhos de eucalipto, “por diversas vezes, foi severamente reprimida por seguranças das empresas de celulose, por meio de ações violentas em que quilombolas foram presos”.
Em 2009, prossegue o documento, “depois de visita ao Sapê do Norte, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, reconheceu em seu relatório a grave situação de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas, associando a violação do direito à alimentação adequada ao comprometimento do acesso ao território”.
Resistência
Hoje são 32 comunidades autoidentificadas como quilombolas no Sapê. Dessas, 29 estão certificadas e apenas cinco possuem Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) – São Jorge, São Domingos, Linharinho, Serraria e São Cristóvão – sendo que somente as duas últimas já tiveram seus decretos publicados no Diário Oficial da União.
Elas se organizam na luta por direitos por meio de três principais organizações: a local, Comissão Quilombola do Sapê do Norte; a estadual, Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo – Zacimba Gaba; e a nacional, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
