Projetos do governo também preveem o pagamento do R$ 7,2 mil aos profissionais da educação
Os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público Estadual (MPES) e Defensoria Pública (DPES) deverão receber abono pecuniário no valor de R$ 1,5 mil. Os projetos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29) e devem entrar na pauta de votação desta quarta-feira (30), a tempo de o benefício ser creditado no contracheque do mês de dezembro.
Na mesma sessão, foi lida matéria que autoriza o pagamento de bonificação de R$ 7,2 mil aos profissionais da educação estadual, referente ao Bônus Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A iniciativa prevê que 19,1 mil profissionais da educação sejam contemplados e 71,2 mil servidores das demais áreas com o abono salarial, entre ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, aposentados e pensionistas.
Sobre o valor, que também será creditado em dezembro, não incidirão descontos ou vantagens. A quantia a ser paga não integra os vencimentos para efeito de concessão de vantagem pessoal e de fixação de proventos.
Os projetos que autorizam o pagamento do benefício são os PL 490/2022 (Executivo), PL 498/2022 (Assembleia Legislativa), PL 496/2022 (Tribunal de Contas), PL 493/2022 (MPES) e PL 497/2022 (Defensoria Pública).
Os textos apresentam o impacto financeiro das medidas. No Executivo, a estimativa é de R$ 106,8 milhões; no Legislativo, R$ 2,3 milhões; no Tribunal de Contas, R$ 1 milhão; no Ministério Público, R$ 1,2 milhão; e na Defensoria, R$ 300 mil. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias de cada poder e órgão.
Já os colegiados de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças serão os responsáveis por analisar o PL 490/2022, que prevê a concessão de bônus no valor de R$ 7,2 mil a servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Segundo o texto, trata-se de uma “medida excepcional” para cumprimento do limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
Orçamento
Durante a sessão desta terça-feira, servidores da Assembleia ocuparam as galerias do Plenário e conversaram com deputados para garantir alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, antes da mudança da Mesa Diretora, em fevereiro do próximo ano. Pleiteiam a correção de recursos para o Poder Legislativo, a fim de evitar suplementação de verbas para cobrir despesas de custeio, como ocorreu neste exercício.
O assunto vem sendo tratado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis-ES) com parlamentares, inclusive membros da Comissão de Finanças, visando corrigir resultados negativos de exercícios anteriores, compensando-os pelo superávits financeiros dos últimos 20 anos. Em 2022, houve suplementação de verbas para fazer frente a despesas como dos tíquetes-alimentação.
