Movimentos sociais cobram participação nas decisões da nova gestão de Casagrande

Escolhas como a do secretariado não têm sido debatidas com a sociedade civil, contrariando compromissos de campanha

No segundo turno das eleições, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou termos de compromisso com entidades representativas da sociedade civil, em que se comprometeu a abrir diálogo e atender pautas específicas. Apesar disso, ele tem tomado decisões que dizem respeito ao seu próximo mandato, como a escolha do secretariado, sem diálogo com movimentos sociais, sindicatos, centrais e coletivos sobre os rumos que dará à gestão estadual, a partir de janeiro de 2023.

A militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), Galdene dos Santos, afirma que as organizações querem que a próxima gestão abra esse diálogo, pois isso não foi feito nos dois primeiros mandatos do governador. “Parece que ele não está tendo tempo para ouvir aqueles que, mesmo não tendo sido escutados nas suas outras gestões, apoiaram sua candidatura, por saber os riscos que o Espírito Santo estava correndo”, diz, referindo-se à candidatura bolsonarista de Carlos Manato (PL).

Galdene destaca que as entidades não deveriam precisar pedir para participar das discussões sobre os rumos do governo, sendo obrigação de Casagrande convidá-las.

O militante do Movimento Negro, André Moreira (Psol), que irá assumir a Câmara de Vitória como suplente da deputada estadual eleita, Camila Valadão (Psol), afirma que representantes do governo entraram em contato solicitando uma ordem de prioridades nas reivindicações apresentadas no termo. De acordo com ele, será realizada uma reunião para isso, entretanto, há uma insatisfação no movimento, porque, até agora, não foi nem ao menos ventilada a possibilidade de criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, uma das demandas.

Além disso, aponta, ainda não foi anunciado o nome de pessoas negras para o secretariado. “Temos quadros fantásticos em todas áreas”, diz, destacando que, caso seja criada a Secretaria de Igualdade Racial, a nomeação de pessoas negras não pode se restringir a essa pasta.

Nessa terça-feira (6), Casagrande anunciou Álvaro Duboc, atual secretário de Governo, na Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). A atual titular dessa pasta, Maria Emanuela Pedroso, vai para a Secretaria de Governo. O governador também anunciou a recriação da Secretaria de Desenvolvimento, que será comandada pelo futuro vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB).

Termos de compromisso

Composto por várias entidades da sociedade civil, o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação é um dos grupos com os quais o governador assumiu compromisso durante as eleições, assinando um documento denominado Pacto pelo Espírito Santo do Amanhã. Uma das reivindicações contidas no documento é a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com participação igualitária entre representantes do governo e da sociedade civil, a ser instituído pelo gabinete de Casagrande.

Hélio Filho

O Pacto pelo Espírito Santo do Amanhã foi assinado por Casagrande no mesmo dia em que assinou o “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Espírito Santo”, um termo elaborado pelo Movimento Negro. Casagrande também assumiu compromisso com as centrais sindicais de dialogar com os trabalhadores.

Reivindicações

As propostas contidas no Pacto pelo Espirito Santo do Amanhã são o aperfeiçoamento da democracia participativa; enfrentamento às desigualdades sociais e regionais; combate à fome e à insegurança alimentar; prevenção às violências; implementação de medidas efetivas de integração social de reeducandos e adolescentes; aprimoramento e construção de políticas de igualdade e oportunidades igualitárias para meninas e mulheres; implementação das ações constantes do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia; implementação do Plano Estadual de Políticas para as juventudes; implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; garantia irrestrita à liberdade religiosa; defesa dos direitos dos povos originários; compromisso com a pauta ambiental; e construção e implementação do Plano Estadual para Equidade Racial e combate ao racismo.

Essa última reivindicação também consta no documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, bem como a criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual.