A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação sobre a tentativa da ex-ministra senadora eleita, Damares Alves (Republicanos-DF), de impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, de São Mateus, norte do Estado. A menina havia sido estuprada pelo tio durante quatro anos. O caso ocorreu em 2020, quando a criança encontrou dificuldade para interromper a gravidez no Espírito Santo, podendo usufruir de seu direito somente em Pernambuco.
A investigação foi aberta em novembro de 2020 pelo procurador-geral Augusto Aras. Conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo encerro o caso, alegando que o foro responsável agora é outro, pois Damares já não é mais ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cargo que ocupava quando da tentativa de evitar o abortamento legal aconteceu.
Quando a criança foi para Pernambuco,
a extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, divulgou nas redes sociais dados como o nome da menina, bem como o endereço do Centro Integrado de Saúde (Cisam), onde ela realizou o procedimento de interrupção da gravidez. O vazamento das informações causou tumulto em frente ao local, onde grupos contrários ao aborto, fanáticos religiosos, como os de igrejas católicas e evangélicas, e políticos chegaram a tentar invadir o local, sendo impedidos pelos seguranças e por grupos favoráveis à interrupção da gravidez, entre eles, o Fórum de Mulheres de Pernambuco.
A vítima e a avó precisaram se esconder no porta-malas de um carro para entrar no hospital, além de terem sido chamadas de assassinas pelos manifestantes. A deputada estadual Iriny Lopes (PT) encaminhou ofícios para o Supremo Tribunal Federal (STF), PGR, Ministério Público Federal/Procuradoria da República de São Mateus e ao governador Renato Casagrande (PSB), requerendo ao governo do Estado abertura de procedimento para investigar o vazamento de dados do caso entre a equipe que estava sob a jurisdição do poder público estadual, além de requerer ao MPF apuração das responsabilidades de Damares Alves e sua equipe no vazamento das informações e na pressão sobre a criança e seus familiares contra a interrupção da gravidez.
“É preciso lembrar que Sara Winter é pessoa muito próxima da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tendo sido a coordenadora de políticas à maternidade no referido ministério, entre abril e novembro de 2019”, disse Iriny na época. A deputada recordou que antes de a menina embarcar para Pernambuco, uma equipe da Damares esteve na cidade. “Curiosamente, a família da menina foi procurada por um grupo religioso, que tentou dissuadir os familiares de realizarem os procedimentos médicos. É preciso identificar onde essas pessoas conseguiram o endereço dos familiares e suas relações com a ministra e sua equipe”, cobrou.
