O vereador da Serra, Professor Alex Bulhões (PMN), protocolou na manhã desta segunda-feira (12), o Requerimento nº 171/2022, que propõe alterar para “rejeitado” o resultado da votação que aprovou a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares ao senador eleito Magno Malta (PL). O requerimento foi lido na sessão desta noite. O argumento do vereador, baseado no regimento da Casa de Leis, é de que para a concessão da comenda é necessária maioria absoluta, ou seja, 12 votos favoráveis.
A concessão, aprovada na última quinta-feira (8), teve 11 votos favoráveis, cinco contrários e quatro abstenções. Também no requerimento, o vereador recomenda que, havendo necessidade de escolha de um novo nome para receber a honraria, seja levado em consideração o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2005, que institui a comenda. Alex Bulhões destaca que a honraria deve ser concedida “àqueles que tenham se destacado por suas ações em favor da defesa e valorização da população negra”.
Também salienta que a honraria busca homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado em ações como as de desenvolvimento de pesquisas voltadas para o bem-estar da população negra; atividades literárias, artísticas e culturais de resgate e valorização do negro; movimentos e manifestos de combate à discriminação racial; e iniciativas voltadas para a promoção da igualdade racial.
O requerimento foi questionado pelo vereador William Miranda, do mesmo partido de Magno Malta. Como a proposta de concessão da honraria é de autoria da Mesa Diretora e Professor Alex Bulhões faz parte dela, William destacou que o vereador “assinou a comenda” e defendeu que a homenagem deve ser mantida. O autor do requerimento, entretanto, apontou que parte da Mesa Diretora assinou para que ela fosse para apreciação no Plenário, e não para aprovação.
Foram favoráveis à entrega da comenda para Magno Malta os vereadores Adriano Galinhão (PSB), William Miranda, Ericson Duarte (Rede), Gilmar Dadalto (PSDB), Igor Elson (PL), Jefinho do Balneário (PL), Pablo Muribeca (Patriota), Professor Artur Costa (Solidariedade), Teilton Valim (PP), Saulinho da Academia (Patriota) e Wellington Alemão (PSC). Os contrários foram Anderson Muniz (Pode), Elcimara Loureiro (PP), Fred (PSDB), professor Alex Bulhões e Professor Rurdiney (Solidariedade). Cleber Serrinha (PDT), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Rodrigo Caçulo (Republicanos) e Sérgio Peixoto (Pros) se abstiveram.
O Conselho Municipal do Negro da Serra (Conegro) manifestou revolta com a aprovação. “Magno Malta não tem histórico de luta pelo povo negro, não tem representatividade”, diz Gilmar Carlos da Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU) no Conegro. O conselheiro destacou que Magno Malta, em sua atuação no legislativo, nunca defendeu as políticas para a população negra, como também se empenhou para o retrocesso das que já existem, sendo contrário às cotas raciais nas universidades públicas. “É um desrespeito da Câmara da Serra, uma cidade com 60% da população negra. A Comenda não é para qualquer um”, criticou.
A concessão da honraria gerou outras críticas, como de Anderson Muniz, que chamou a iniciativa de “escárnio” com a memória de Zumbi dos Palmares, Eliziário Rangel e Chico Prego, estes dois últimos, símbolos da resistência negra no Espírito Santo e principalmente no município, onde protagonizaram a Revolta de Queimados. “Estamos falando do senador, que não estava senador, mas do político que defendeu cloroquina, do político que propagou fake news, que disse que o ministro Barroso bate em mulher e hoje é réu no Supremo Tribunal Federal [STF], que faz parte de grupos que o tempo todo rechaçam as minorias, ligados a grupos racistas”, disse.
Elcimara também se pronunciou contrária, apontando que o senador eleito “nunca fez política em favor da igualdade racial, muito pelo contrário”. Disse ainda que Magno Malta é “negacionista, não conversa com a minorias e apoiou Camargo, que nega toda a história de luta da população negra e das políticas afirmativas”, referindo-se a Sérgio Camargo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, que se envolveu em diversas polêmicas ao desconstruir os objetivos da Fundação de promover e preservar os valores culturais, históricos, sociais e econômicos da influência negra na formação da sociedade brasileira.
A vereadora também destacou que conversou com o Conegro, que ficou “abismado” com a possibilidade da entrega da Comenda para Magno Malta e defendeu que a Casa de Leis tem que “dialogar com os segmentos, com quem representa a luta, com os movimentos sociais”.
Já os vereadores favoráveis, como Igor Elson, defendeu que “Magno Malta foi eleito pela população” e teceu críticas descontextualizadas e sem aprofundamento contra o senador Fabiano Contarato (PT). “O que parece é que quem nos representa é Contarato, um estelionato eleitoral, um absurdo dos absurdos nesse país”, disse. Defendeu ainda que “possamos pensar e entender o que realmente é minoria, o que é direito e dever”, mas não apresentou o que entende por minoria, direito e dever.
Para Professor Artur, Magno Malta merece receber a comenda por ter “liderado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico”. Disse ainda que ele “liderou a luta pelos royalties do petróleo para o Espírito Santo”, “lutou contra a pedofilia” e “ganhou nas urnas”. O argumento da vitória nas últimas eleições também foi utilizado por Gilmar Dadalto, que disse que as críticas feitas pelos colegas à entrega da comenda dão a impressão de que estão dizendo que “o povo não sabe votar”.
O vereador também teceu críticas ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que o tema que estava sendo debatido na sessão não tivesse ligação nenhuma com a atuação política do futuro presidente.
William Miranda afirmou que quem é contra está “levando tudo para o lado político”. Assim como Gilmar, fez menção a Lula chamando-o de “ladrão” e dizendo que muitos ali votaram nele. O vereador também atacou a memória de Zumbi dos Palmares, dizendo que ele “perseguia escravos e sequestrava mulheres”, além de dizer que o líder quilombola “nem é digno de ter o Magno Malta para isso”.
