A gestão de Renato Casagrande (PSB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação parcial da suspensão do piso salarial da Enfermagem, para poder pagar a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida, acredita a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes, é desnecessária. “Não precisa de aval do STF, para fazer algo que tem dinheiro para pagar”, critica.
O documento encaminhado ao STF é assinado pelo governador, pelo procurador-geral Jasson Hibner Amaral e pelo procurador Igor Gimenes Alvarenga. O pagamento do piso para os servidores, trabalhadores dos hospitais filantrópicos e os que atuam em estabelecimentos de saúde administrados pela Fundação Inova, foi um compromisso assumido por Casagrande com a categoria no segundo turno das eleições.
Valeska informa que, na semana passada, o sindicato se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Tadeu Marino, para dialogar sobre a implementação do piso no Espírito Santo. O gestor disse que ia conversar com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois há uma suspensão do pagamento do piso por parte do STF.
A dirigente sindical afirma que foi destacado para o secretário que, quando Casagrande assumiu o compromisso, garantiu que essa iniciativa não traria impacto financeiro. Além disso, foi recordado que o piso já havia sido suspenso. “Não sei exatamente o que o Governo do Estado quer com esse pedido ao STF. Talvez queira configurar nacionalmente como um Estado que quer pagar o piso, mas não vemos necessidade de aval do STF”, reitera Valeska.
A presidente do Sindienfermeiros acredita que se o compromisso firmado por Casagrande com a Enfermagem não se concretizar ou demorar a ser colocado em prática, em virtude do posicionamento contrário do STF ou da falta de uma resposta imediata, o governador terá sua imagem desgastada perante a categoria.
Histórico
Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
