Senador afirma que espera derrubar “mais esse ataque ao povo” empreendido por Bolsonaro
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, na noite dessa terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de técnicas de “arquitetura hostil” nas cidades brasileiras, o senador Fabiano Contarato (PT), autor do PL 488/2021, já começou a se mobilizar pela derrubada da medida no Congresso Nacional. A previsão é que o veto seja apreciado pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira (15).
“Não me surpreende tal feito, o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Com sensibilidade política e humana, seguiremos firmes na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua. Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, reforça Contarato.
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 na Câmara e 41 no Senado). Se os parlamentares decidirem restaurar a proposta, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
Apresentado por Contarato, o projeto proíbe técnicas de “arquitetura hostil” em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição Federal.
O PL foi encaminhado para sanção no dia 23 de novembro, após amplo debate e aprovação nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Trata, especificamente, dessas instalações em áreas públicas feitas pela prefeitura ou por associações de moradores.
O veto, publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), trata especificamente dessas instalações em áreas públicas, feitas pela prefeitura ou por associações de moradores. Já aprovada no Senado, em março deste ano, a proposta passou também na Câmara, em 22 de novembro.
A justificativa do governo é que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”. E, ainda, que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”.
A proibição proposta no PL inclui o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, de espaços livres de uso público nas cidades. Na época da aprovação, o senador Fabiano Contarato comemorou nas redes sociais.
O texto altera a Lei 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.
