Comissão de Finanças da Assembleia aprovou orçamento de R$ 23,6 bilhões, que agora vai à votação no Plenário
Uma emenda substitutiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que tramita na Assembleia Legislativa, detalha como ficará o orçamento das duas pastas que serão criadas com o desmembramento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento (Sectides). A atual estrutura perderá a área de Desenvolvimento, transformada em supersecretaria, que será comandada pelo vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB).
A transformação dessa pasta precisa receber autorização legislativa e resultará na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), com verba de R$ 189 milhões, e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), que terá R$ 51,8 milhões, que, somados, totalizam R$ 240,9 milhões.
Nessa terça-feira (13), a Comissão de Finanças da Assembleia aprovou o Orçamento de R$ 23,6 bilhões proposto pelo governo do Estado para 2023. O relatório, aprovado por unanimidade no colegiado, acatou 965 das 971 emendas parlamentares propostas e agora será submetido ao Plenário.
Das emendas propostas por deputados, dez foram retiradas, cinco rejeitadas e uma, do relator e presidente da comissão, deputado Freitas (PSB), foi substituída por emenda protocolada pelo Executivo, com objetivo de garantir o valor de R$ 15 milhões.
Na outra proposta, referente às duas novas secretarias, o orçamento é maior do que o da Sectides, na estrutura atual, previsto no projeto de lei original: R$ 239,9 milhões. A diferença, que corresponde a R$ 1 milhão, segundo justificativa do governo, vem da redução na reserva de contingência, que passa de R$ 400 milhões para R$ 398,9 milhões.
O texto traz o aumento da reserva técnica para R$ 45 milhões, frente aos atuais R$ 30 milhões. Essa quantia corresponde à soma total das emendas parlamentares. Para compensar a diferença de R$ 15 milhões, a mensagem do governador fala em redução do valor repassado ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES) – de R$ 973,7 milhões para 958,7 milhões.
Outra alteração apresentada pelo substitutivo é a vinculação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Feadm) à Secretaria de Estado de Governo (SEG). O valor do fundo, que era gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEP), permanece o mesmo: R$ 59,5 milhões. Com esse movimento, o orçamento da Governadoria passa a ser de R$ 191,7 milhões.
O PL 457/2022, que versa sobre a LOA 2023, foi protocolado no dia 30 de setembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado. Essa verba é 10% maior que a aprovada no ano passado.
As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,9 bi). Ao Poder Judiciário cabe R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia Legislativa (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões).
