O anúncio da nova secretaria foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) em suas redes sociais, que afirmou tratar-se de “um gesto que demonstra a importância, a força, o protagonismo e a autonomia da mulher”.
Edna recorda que os movimentos feminista e de mulheres conseguiram, em 2015, negociar a criação da Subsecretaria de Política para as Mulheres, no governo Paulo Hartung, quando Sueli Vidigal estava à frente da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na qual a subsecretaria permaneceu até a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), para onde migrou.
Agora, com a criação da secretaria, espera-se, como destaca Edna, que a pasta efetive políticas para as mulheres, de maneira transversal e intersetorial, no âmbito de todo o governo, colocando em prática, de fato, o Plano Estadual de Política para as Mulheres, institucionalizado em 2019. O plano contempla grupos diversificados, como mulheres negras e da comunidade LGBTQIA+, e abarca vários campos, como saúde, educação, trabalho, “desconstruindo relações desiguais em diversas áreas”.
“Acreditamos que, como mulher negra, Jacqueline tem que priorizar questões ligadas ao racismo estrutural e institucional, que permeiam o aparato do Estado”, defende. Edna salienta que as mulheres negras são as que mais passam fome; não têm acesso a recursos hídricos, saneamento básico, políticas habitacionais e de saúde; e são as maiores vítimas de feminicídio.
As políticas desenvolvidas pela gestão estadual, afirma, têm se concentrado nas áreas de enfrentamento à violência contra a mulher e empreendedorismo, mesmo assim, carecendo de aperfeiçoamentos. O combate à violência contra a mulher, segundo Edna, tem focado na violência doméstica e familiar, não trabalhando a que tem raiz no racismo estrutural; a violência obstétrica; a sofrida pelas mulheres da periferia, que muitas vezes têm suas casas invadidas por agentes da força de segurança, sendo xingadas por eles; e a violência ambiental, sofrida pelas mulheres quilombolas, principalmente por parte da indústria de eucalipto da Suzano Papel e Celulose (Ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose).
As ações voltadas para o empreendedorismo, acredita Edna, são necessárias, mas é preciso ir além dos projetos de capacitação, sendo necessário o acompanhamento dos empreendimentos e “políticas de financiamento arrojadas”. Para a integrante do Fomes, “o empreendedorismo tem que ser uma opção da mulher, e não a única alternativa para geração de renda”. Por isso, ela defende políticas de trabalho formal voltadas para as mulheres. Edna também questiona o fato de que os cursos de capacitação oferecidos “reforçam o papel do cuidado patriarcal”, já que são qualificações como cuidador de idosos e outras ligadas à culinária, não havendo, por exemplo, cursos de formação tecnológica.
Edna também aponta a necessidade de ter um olhar mais atento para as mulheres agricultoras, já que não há políticas específicas para elas na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Conforme afirma a integrante do Fomes, a pasta ainda atua muito na perspectiva do homem como produtor, não havendo políticas de assistência técnica para as mulheres do campo, nem crédito e incentivo para a comercialização de produtos agrícolas.
