Deputados aprovaram também as contas do governador Renato Casagrande relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020
Sem discussão e após a suspensão da reunião plenária, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, na forma do relatório apresentado pela Comissão de Finança, fixando o orçamento em R$ 23,6 bilhões. A matéria define as despesas e estima as receitas do Estado para o ano que vem e fazia parte das 16 iniciativas do executivo acatadas pelos deputados.
O parecer ao Projeto de Lei (PL) 457/2022 aprovou 965 emendas dos parlamentares, incluindo o substitutivo apresentado pelo governo. A comissão aprovou ainda a redação final do texto e considerou R$ 1,09 bilhão previsto para investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista (capital público com participação privada), e o orçamento fiscal e da seguridade social.
As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,9 bi). Ao Poder Judiciário cabe R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia Legislativa (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões).
Contas e férias
As contas do governador Renato Casagrande (PSB) relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020 também foram acatadas uma atrás da outra durante a sessão e sem debate entre os deputados. As matérias que tratam do assunto são os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 68, 69 e 70/2022. Todos foram emitidos pela Comissão de Finanças da Casa com parecer favorável.
Ainda na reunião extraordinária, foi aprovado o projeto de lei que estabelece período de férias para o governador, vice e secretários de Estado. Trata-se do PL 504/2022. Segundo o texto, o período de descanso aos gestores será concedido nos moldes dos servidores públicos estaduais: 30 dias anuais e sem prejuízo de remuneração.
