Para os parlamentares, os reajustes serão escalonados, fixando alterações anuais até 2025
Os salários do governador Renato Casagrande (PSB) e do vice, Ricardo Ferraço (PSDB), passarão a ser, respectivamente, de R$ 29,4 mil e 26,8 mil a partir de 1º de janeiro de 2023. A proposta, aprovada nesta quinta-feira (22) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, reajusta também os subsídios mensais dos secretários de Estado, para R$ 23,4 mil.
No caso dos deputados estaduais, os reajustes serão escalonados, fixando valores até 2025: em janeiro de 2023, ganharão R$ 29,4 mil por mês; a partir de 1º de abril, R$ 31,2 mil; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 33 mil; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, R$ 34,7 mil.
Na justificativa do PL 524/2022, a Mesa afirma que o reajuste escalonado proposto para os deputados constitui “recomposição parcial” de perdas: “O IPCA [Índice Nacional de Preços no Consumidor Acumulado] desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”, alega o texto.
O último aumento para os membros do primeiro escalão do Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.434/2022. O governador passou a receber R$ 25,2 mil; o vice, R$ 22,9 mil; e os secretários estaduais, R$ 20 mil. Para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25,3 mil.
Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Assembleia será de R$ 2,5 milhões no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3,5 milhões em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4,3 milhões em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.
Assembleia
Apesar da aprovação das emendas parlamentares, os deputados estaduais não deram prosseguimento ao pleito dos servidores relacionados ao aumento de recursos para a Assembleia Legislativa, que só deverá se definida a partir de fevereiro do ano que vem.
Membros da Comissão de Finanças se comprometeram em encaminhar uma proposta de emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de evitar cortes de pessoal e assegurar reajustes, tíquetes alimentação e outros benefícios. Na época, junho deste ano, apontam representantes dos servidores, foi firmado compromisso de o pleito ser enviado ao governo, garantindo alteração, o que não ocorreu.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores (Sindilegis-ES), membros da comissão comentaram sobre a necessidade de manter a correção de resultados negativos de exercícios anteriores, compensando-os pelo superávits financeiros dos últimos 20 anos. Em 2022, houve suplementação de verbas para fazer frente a despesas, o que os servidores tentam evitar em 2023.
