Elaboração do estatuto e da lei orgânica da Polícia Técnica ainda não começou

Tadeu Nicoletti não descarta novas manifestações caso as discussões não comecem no prazo estabelecido

A tão esperada criação da Polícia Técnica e Científica, aprovada na Assembleia Legislativa em outubro, não colocou fim à insatisfação dos peritos com a falta de diálogo do governador Renato Casagrande (PSB) com a categoria. Passados dois meses da aprovação, o gestor ainda não deu início ao diálogo com os trabalhadores a respeito da elaboração do estatuto da Polícia Científica e da lei orgânica, embora tenha se comprometido a fazer isso logo após o segundo turno das eleições, independente do resultado.

O prazo para isso é de 120 dias após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, que criou a Polícia Técnica e Científica. Falta, portanto, somente um mês para que se esgote. A PEC é de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e foi apensada às PECs 2/2022, de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania); e à PEC 7/2022, do Executivo. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que a entidade já requereu à Secretaria de Administração a abertura de diálogo para dar início à discussão sobre os documentos, mas não obteve nenhuma resposta.

O dirigente sindical recorda que quando foi aprovada a criação da Polícia Penal, em novembro de 2021, o prazo para apresentação do estatuto e da lei orgânica era de 180 dias, mas passado um ano, isso ainda não foi concretizado. “Se passarem os 120 dias e se nada acontecer, a categoria volta a fazer manifestações”, ressalta, destacando que se trata de um processo moroso, sendo esse mais um motivo para que não se procrastine o início das discussões.

Os peritos começaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações pela autonomia da Perícia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande, que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido por causa da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.

A reivindicação dos peritos começou a ganhar mais materialidade em 2022, culminando nas duas PECs e a proposta pelo Executivo. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. Outra reivindicação da categoria que começou a se concretizar, em novembro passado, foi a o pagamento do adicional de insalubridade, porém, os peritos ainda lutam pelo pagamento do retroativo, uma vez que conquistaram esse direito há quatro anos e até então nenhum valor havia sido pago.