Proposta foi aprovada por Armandinho Fontoura estar preso e impedido de comparecer à sessão de posse
A chapa presidida pelo vereador Armandinho Fontoura (Podemos), eleita em agosto para a Câmara de Vitória, tomará posse neste domingo (1º), sob o comando do vice, vereador Duda Brasil (União), que convocará novo pleito. Por estar preso desde o dia 15 deste mês, envolvido em inquéritos sobre as milícias digitais bolsonaristas, Armandinho foi descartado da presidência, segundo o regimento interno, objeto de debate na sessão desta terça-feira (27).
Os vereadores aprovaram projeto regimental para uma nova eleição, por ele estar preso e não poder comparecer à sessão de posse. A situação se alteraria apenas no caso dele conseguir a liberdade até lá, como tentam seus advogados.
Armandinho foi eleito para presidir o Legislativo no biênio 2023-2024 em chapa única, com apoio do atual presidente, Davi Esmael (PSD). O vereador Duda Brasil, que assume como vice-presidente da chapa eleita, já vem articulando para permanecer no cargo.
Na ausência do agente político em prazo determinado, fica extinto o mandato como presidente, diz o regimento interno da Câmara, ressaltando o instituto da renúncia presumida e inviabilizando a posse por procuração, que seria realizada pela mãe do vereador, Kátia Lima, presente na sessão, opção que foi cogitada.
Votaram a favor do precedente os vereadores Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Dalto Neves (PDT, Delegado Piquet (Republicanos), Duda Brasil (União), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota), Luiz Emanuel (sem partido), Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) e Maurício Leite (Cidadania). Já André Brandino (PSC), Denninho Silva (União) e o presidente Davi Esmael (PSD) foram contrários. Somente a vereadora Camila Valadão (PSOL) se absteve.
“O regimento é omisso no caso de prisão preventiva de vereadores. Minha abstenção é que não me sinto segura com a interpretação de destituição por renúncia presumida. Eu votei contrária à eleição desta chapa e a minha abstenção hoje se trata de uma não convicção da interpretação dada ao regimento. Não estou convicta de que a melhor tese tenha sido aprovada, embora não tenha nitidez de qual seria o melhor caminho”, apontou Valadão.
O processo eleitoral e o regimento interno foram objetos de debate na sessão desta terça-feira (27), com questionamentos sobre o instituto de renúncia presumida ao exercício do cargo e não do mandato.
“Darei exercício à linha sucessória votada pelos vereadores”, disse Davi Esmael, depois do resultado da votação para desvincular a posse do exercício da função, citando em seguida o advogado André Moreira (Psol), que assumirá o lugar da vereadora Camila Valadão (Psol), eleita deputada estadual, crítica do processo eleitoral que elegeu Armandinho para a presidência. “Ele (André) está de fora, mas grita aqui para dentro”, disse Esmael, referindo-se ao posicionamento do futuro vereador sobre o assunto, sendo rebatido por Camila: “É, mas ele vai gritar aqui dentro a partir de fevereiro”.
Falando a Século Diário nesta terça-feira, André Moreira disse que o processo mostra a “perda total da legitimidade representativa, por meios de movimentos políticos de interesses dos vereadores e não da sociedade”. Lembrou que, na eleição de Armandinho, em agosto, Camila se absteve de votar; “Eu também não votaria”, ressaltou. Para André, é “preciso reconstruir essa forma de fazer política, sem projetos coletivos e, sim, individualistas”.
