A defesa do vereador Armandinho Fontoura (Podemos) entrou com recurso na Procuradoria da Câmara de Vitória, nesta quarta-feira (28), para anular a decisão da sessão desta terça-feira (27), que aprovou a realização de nova eleição da Mesa Diretora, caso o presidente eleito – Armandinho – não compareça à sessão deste domingo (1º) para tomar posse. O recurso foi apresentado 13 dias depois da prisão do vereador, no último dia 15, por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga atos antidemocráticos e disseminação de notícias falsas.
Ao prestar a informação, uma funcionária do gabinete, usando o celular da mãe de Armandinho, Kátia Lima, em ambiente de muito nervosismo e correria, disse que o recurso foi rejeitado, “verbalmente”. Apesar disso, o documento deverá ser analisado por procuradores, para um posicionamento formal sobre a questão, faltando apenas quatro dias para a posse. “Vamos continuar lutando”, disse Kátia.
“Rejeitaram verbalmente lá na Procuradoria, mas, mesmo assim, entregamos o recurso e já estamos adotando outras medidas na Justiça para que Armandinho tome posse”, informou a funcionária do gabinete, bastante nervosa. “Coisas dos traíras”, acrescentou, negando-se, no entanto, a nominar a quem se referia: “Todos daí”, disse.
A chapa presidida pelo vereador Armandinho, eleita em agosto, tomará posse neste domingo, sob o comando do vice, vereador Duda Brasil (União), que convocará novo pleito, caso o presidente eleito não possa comparecer, e já vem articulando para permanecer no cargo. Armandinho foi eleito para presidir o Legislativo no biênio 2023-2024 em chapa única, com apoio do atual presidente, Davi Esmael (PSD).
No recurso, o vereador preso contesta a prisão, o instituto de renúncia presumida, e afirma: “Declaro expressamente que não renuncio ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Vitória-ES, para o qual fui legitimamente eleito, não sendo aplicável sob qualquer prisma o instituto jurídico de ‘renúncia presumida’, por absoluta improcedência no presente caso”.
Na justificativa, afirma que o “mandato como vereador persiste ativo e, assim, não subsiste qualquer razão para o meu afastamento do cargo de presidente da Mesa Diretora, eis que se trata de um ato já praticado por esta Casa, tendo sido ultrapassados todos os prazos de impugnação para discussão da referida eleição, além de constituir essa convocação verdadeira ruptura da ordem institucional e regimental”.
Em nota distribuída nesta quarta-feira (28), “a defesa de Armandinho Fontoura lamenta que o plenário da Câmara de Vitória tenha aprovado um precedente regimental de forma açodada, atabalhoada e sem discussão prévia, aberta e sem direito ao contraditório, pilares tão caros a nossa democracia. Prevaleceu uma votação surpresa, feita a partir de pedido de ordem, sem os trâmites necessários para uma alteração dessa natureza”.
Assim, prossegue a nota, “a defesa lamenta que esse momento tão delicado para o legislativo entre para a história com ares de golpismo. Em paralelo ao cotidiano na Casa de Leis, a defesa do vereador segue com os trâmites necessários em busca de sua soltura. A família de Armandinho Fontoura agradece as inúmeras mensagens e manifestações de apoio e orações”.
Operação
A prisão de Armandinho é parte da operação da Polícia Federal para apurar a divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e a coordenação de atos antidemocráticos. Ele se apresentou à Polícia Federal no dia 15 e foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana 2.
Estão presos, também, o pastor Fabiano Oliveira e o jornalista Jackson Rangel, editor do portal de notícias Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Já o empresário Maxcione Pitangui, o Max Pitangui (PTB), derrotado na disputa à Assembleia deste ano, continua foragido
A operação envolve ainda os deputados Caslos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que estão com tornozeleira eletrônica, proibidos de deixar o Estado, usar redes sociais, dar entrevistas de qualquer natureza e participar de qualquer evento público em todo o território nacional.
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