Vereador está preso desde dezembro por envolvimento em notícias falsas sobre o processo eleitoral
Preso desde 25 de dezembro de 2022, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) pode ter o mandato cassado por improbidade administrativa, ameaça que se amplia depois de formalizado o afastamento do cargo, que ocorreu neste domingo (1º), por ato da juíza Giselle Onigkeit. O vereador perdeu a presidência da Câmara por estar impedido de tomar posse, sendo substituído pelo vereador Delegado Leandro Piquet (Republicanos), aleito nesta segunda-feira (2).
Caso ocorra a cassação do mandato, que será definido a partir de fevereiro, depois do recesso parlamentar, será convocado a assumir o cantor Chico Hosken (Podemos), como primeiro suplente. Será a quarta substituição de titulares na Câmara de Vitória na atual legislatura.
Primeiro foi o suplente Leonardo Monjardim (Patriota), que entrou no lugar de Gilvan da Federal, que teve o mandato cassado por infidelidade partidária. Cassado, elegeu-se à Câmara Federal. Os outros dois, que serão empossados em fevereiro, são Vinícius Simões (Cidadania) e André Moreira (Psol), suplentes, respectivamente, de Denninho Silva (Cidadania) e Camila Valadão (Psol), eleitos para a Assembleia Legislativa.
A decisão de afastar Armandinho do cargo, preservando seu salário, tem base em denúncia sobre improbidade administrativa, por fazer uso do cargo de vereador para atacar instituições brasileiras, especialmente membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na fundamentação da decisão, a juíza Giselle Onigkeit afirma: “…depreende-se que o réu, eleito para exercício de mandato de Vereador no Município de Vitória-ES, tinha como prática reiterada a divulgação de textos na internet e realização de discursos no púlpito da Câmara Municipal para críticas que, descambando para o campo da agressão verbal, buscam atacar as Instituições que compõem o Estado Democrático de Direito”.
A prisão do vereador ocorreu no âmbito da operação da Polícia Federal para apurar a divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e a coordenação de atos antidemocráticos. Ele se apresentou à Polícia Federal no dia 15 de dezembro e foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana 2.
Estão presos, também, o pastor Fabiano Oliveira e o jornalista Jackson Rangel, editor do portal de notícias Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Já o empresário Maxcione Pitangui, o Max Pitangui (PTB), derrotado na disputa à Assembleia deste ano, continua foragido.
A operação envolve ainda os deputados Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que estão com tornozeleira eletrônica, proibidos de deixar o Estado, usar redes sociais, dar entrevistas de qualquer natureza e participar de qualquer evento público em todo o território nacional.
