Armandinho Fontoura está preso desde 25 de dezembro e pode perder o mandato por improbidade administrativa
De uma hora para outra, a boa perspectiva que se abria, fazer parte do gabinete da presidência da Câmara de Vitória, passou para o terreno das incertezas, sem saber se irão continuar ou não no emprego. Assim é o cenário em que passaram a conviver os assessores do vereador Armando Fontoura (Podemos), o Armandinho, preso desde o dia 25 de dezembro de 2022, afastado das funções, com o salário suspenso e com forte chance de ter o mandato cassado.
Segundo a assessoria da presidência da Câmara, “a convocação de suplente de vereador está previsto no artigo 351 do Regimento Interno. Não há nenhuma previsão para a convocação em caso de afastamento cautelar em razão de decisão judicial”.
O setor administrativo explica: “A Câmara está cumprindo uma decisão judicial de afastamento do mandato do vereador Armando Fontoura e a omissão regimental para a convocação do suplente poderá ser sanada internamente pelos vereadores após o retorno do recesso parlamentar”, em 1º de fevereiro.
Os servidores, em cargos comissionados, nada comentam sobre o assunto, motivo de movimentações no Poder Judiciário, em torno dos recursos impetrados para a libertação do vereador, até agora todos negados, e também no âmbito político, área na qual a cassação do mandato ganhou força depois que o novo presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos) suspendeu os vencimentos de Armandinho.
O vereador está preso desde 25 de dezembro de 2022, perdeu a presidência da Câmara por estar impedido de tomar posse e pode ser enquadrado por improbidade administrativa. Ele foi substituído por Piquet, eleito no último dia 2. Além disso, pode responder por prática de atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), investigados no inquérito determinado pelo presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes.
Armandinho foi eleito presidente da Câmara em agosto do ano passado, em uma eleição antecipada, em articulação visando manter inalterada as correlação de forças favorável ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), situação que se mantém com a eleição de Piquet, do mesmo partido, e a substituição do Denninho Silva, eleito deputado estadual, pelo suplente Vinícius Simões (Cidadania).
