Senador capixaba aponta despreparo de instituições e exige do STF “punição rigorosa dos terroristas”
“O Brasil vive uma encruzilhada entre a civilização e a barbárie. Não se trata de disputa entre direita e esquerda, mas sim do Estado Democrático de Direito contra as hordas terroristas que querem arruinar as instituições e instaurar uma ditadura no país”. Esse é o entendimento do senador Fabiano Contarato (PT), ao ser indagado por Século Diário nesta terça-feira (10) sobre o ataque terrorista do último domingo (8), em Brasília, que o levou a entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar as investigações em andamento.
Para Contarato, “o golpismo encubado no bolsonarismo é a prova cabal de que nossas instituições foram emparedadas, lenientes e despreparadas para agir preventivamente. Notas de repúdio são cócegas para os fascistas de extrema-direita que sequestraram a liberdade no país. Sem punição rigorosa dos criminosos que aterrorizaram o país nesses últimos dias, estaremos dando a senha para que voltem a se organizar”.
“O atentado terrorista dos bolsonaristas contra a democracia brasileira exige reação enérgica, contundente e imediata das instituições de Estado. É preciso apurar a responsabilidade tanto das pessoas que participaram diretamente dos atos antidemocráticos, como aqueles que financiaram os estimularam de qualquer forma os atos terroristas ocorridos neste domingo”, afirma o senador.
“Os fatos mostram incitação ao crime e associação criminosa. Indivíduos fascistas depredaram o patrimônio público, além de causar temor em toda sociedade brasileira”, disse Contarato nesta terça-feira (10), data em que o Senado aprovou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O parlamentar afirma a invasão nos prédios públicos do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto por grupos terroristas apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram “incitação ao crime e associação criminosa. Indivíduos fascistas depredaram o patrimônio público, além de causar temor em toda sociedade brasileira”.
“Considerando a necessidade de restabelecimento da ordem pública, a tranquilidade social e respeito aos direitos fundamentais e humanos que se encontram sob violação e risco de agravamento, tem-se por necessário instaurar investigação específica para apurar os atos antidemocráticos”.
Na representação apresentada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, o senador requer investigação da responsabilidade dos envolvidos direta e indiretamente nos crimes previstos nos artigos 286, parágrafo único e art. 288, ambos do Código Penal, em razão da finalidade do movimento estar tipificado nos arts. 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e art. 359- M (golpe de estado) também do Código Penal, ocorridos em Brasília.
O senador ainda destaca, na ação enviada ao STF, que os atos inconstitucionais e ilegais dos criminosos trarão consequências ainda mais graves, inclusive porque acarretam risco efetivo à independência dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal), pois atentam contra os poderes instituídos, contra o Estado de Direito e contra a democracia.
