Oitivas nos três municípios são organizadas pelas instituições de justiça e o Fundo Brasil de Direitos Humanos
As oitivas que buscam solução para o impasse na escolha da Assessoria Técnica Independente (ATI) que irá auxiliar as populações de Aracruz, Fundão e Serra no processo de reparação e compensação dos danos causados pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, tiveram início nesta segunda-feira (30), na cidade de Fundão. As demais também já estão marcadas e acontecerão no decorrer da semana.
A próxima será nesta quarta-feira (30), às 18h, no Centro de Convenções Rosa Martins, em Nova Almeida, na Serra. A terceira, na quinta-feira (2), no mesmo horário, na quadra comunitária de Barra do Riacho, em Aracruz. A quarta, na sexta-feira (3), às 18h, também em Aracruz, mais precisamente na Primeira Igreja Batista de Barra do Sahy. Nesse mesmo dia ocorrerá a quinta oitiva, às 10h, na Paróquia São Pedro, em Jacaraípe, na Serra.
O calendário foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União e Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntamente com o Fundo Brasil de Direitos Humanos. O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billinton, ocorreu em cinco de novembro de 2015.
Após a eleição da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI), alguns moradores divergiram da opção feita pela maioria da população, resultando num impasse que vem se arrastando há vários meses. Em outubro do ano passado, a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) determinou o início imediato dos trabalhos de assessoria técnica que ainda não haviam se iniciado em toda a região afetada pelo desastre, com exceção do território 11, que abrange Aracruz, Serra e Fundão, justamente devido ao impasse.
De acordo com o magistrado, “a urgência é premente, pois todas as outras discussões do Caso Mariana, que envolvem mais diretamente a população atingida, pressupõem que a população esteja devida e tecnicamente assessorada, como garantia de paridade de armas ou de efetivo contraditório, dada a vulnerabilidade diante de pessoas jurídicas de grande capacidade econômica.
O direito à ATI, inclusive, foi reconhecido pelas Empresas, que colaboraram com o Juízo na realização de audiência de oitiva da população. Ele é pressuposto das outras discussões: forma de reparação, reativação econômica das comunidades, início de operação de usina e outros temas”.
Ao mencionar as divergências existentes no território 11, a decisão judicial lembrou que, em respeito à autonomia das pessoas atingidas para a escolha da sua ATI, fazia-se necessário realizar uma consulta popular mais ampla possível, em “uma escolha democrática e participativa, que tenha a adesão significativa da sociedade, sendo desejada a composição entre os atingidos, partindo da população, mas com legitimação do processo de escolha popular por MP, DP, Advocacia, Comissões, Sindicatos, Movimentos Sociais, Líderes sociai e Colônias de pescadores (…)”.
“É nesse sentido, portanto, e em cumprimento à decisão judicial, que as instituições de Justiça, juntamente com o Fundo Brasil, expert do Ministério Público Federal na fiscalização e acompanhamento da atuação das ATIs, iremos realizar, nos próximos dias, oitivas de todas as populações que, infelizmente, até o momento, ainda não se encontram assistidas por assessorias técnicas”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
As assessorias técnicas já definidas pelos territórios atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo começaram a preparar o trabalho de defesa dos direitos das vítimas em dezembro último, quando foi lançado edital para contratação de profissionais pela Adai, escolhida como assessoria técnica independente por seis territórios capixabas. O processo seletivo ofereceu 122 vagas para 29 funções, com salários de R$ 2,5 mil a R$ 7 mil. O trabalho será voltado para os territórios de Baixo Guandu, Colatina e Marilândia, Regência, Povoação, Linhares e Macrorregião Litoral Norte.
As tratativas para início dos trabalhos ocorrem após quatro anos de espera, desde a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC-Gov) pela Justiça, determinando contratação das assessorias técnicas escolhidas após um ano de mobilização das comunidades atingidas em eleições coordenadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, expert do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador metodológico das Assessorias Técnicas Independentes. Em 2020, a Força Tarefa Rio Doce impetrou ação requerendo contratação imediata, já que as empresas se negavam a respeitar o acordo.
No Território 12 – Terras Indígenas Tupiniquim, Comboios e Caieiras Velha II, onde ainda não foi possível a realização de oitiva com a Comissão de Caciques que representa os povos indígenas, o Juízo autorizou que as Instituições de Justiça promovam, no primeiro semestre de 2023, as medidas necessárias para consulta à população atingida e estruturação do plano de trabalho do território.
